A Câmara Municipal aprovou na sua reunião de câmara de 7 de fevereiro, com os votos contra dos vereadores do PSD (eleitos pela coligação Arruda, Agora!), uma recomendação ao Conselho Intermunicipal da Oeste CIM, para:

a) Que o modelo de mobilidade no território da Comunidade Intermunicipal do Oeste se processe através de um operador interno;
b) Que a constituição desse operador interno se traduza na participação da Comunidade Intermunicipal do Oeste na estrutura accionista de uma sociedade comercial detida por um operador já presente no território do Oeste, assumindo o controlo da mesma através da detenção de, pelo menos, 51% do seu capital social.

Refira-se que compete à Assembleia Intermunicipal, sob proposta do Conselho Intermunicipal, deliberar sobre a constituição de empresas intermunicipais, sendo este assunto presente à Câmara Municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal unicamente como recomendação, sendo a decisão final deste órgão intermunicipal.

Atualmente, a competência dos transportes públicos na região é da CIM Oeste, que é a autoridade de transportes. A CIM Oeste pretende implementar um modelo de mobilidade público, universal e tendencialmente gratuito. O modelo supramencionado visa o reforço e modernização da rede, designadamente o sistema de transportes coletivos públicos intermunicipal.

Foram definidas metas de descarbonização a curto e médio prazo, para as quais o transporte público de passageiros contribui de forma ativa.

Os modelos de contratação seguidos por outras autoridades de transporte não têm conduzido aos resultados esperados, terminando muitos deles desertos.

Estes são alguns dos pontos que levaram o executivo municipal a propor esta recomendação ao Conselho Intermunicipal, à imagem do que estão a fazer todas as Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal do Oeste – Oeste CIM.