Consolidando um percurso já longo de cooperação intermunicipal, atualmente a OesteCIM rege-se pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, tendo como missão a prossecução
dos seguintes fins públicos:

• Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território da Região Oeste;
• Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
• Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional;
• Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

No seu contexto de atuação destacam-se os projetos de caráter intermunicipal que, em conjunto com os municípios, tem vindo a desenvolver em domínios como a modernização administrativa, os sistemas de informação geográfica, a promoção regional, nomeadamente através da marca “Oeste Portugal”, e a gestão de fundos comunitários, nomeadamente através de processos de contratualização com as entidades gestores dos programas operacionais à escala regional e nacional.

Respondendo aos desafios que, constantemente, se colocam à Região, a OesteCIM afirma-se assim como plataforma de concertação e cooperação intermunicipal, representativa dos seus municípios e demais agentes de desenvolvimento da Região Oeste, desenvolvendo uma atuação concertada e pautada por uma estratégia regional construída de forma participada e mobilizadora.