São consideradas raças potencialmente perigosas os animais das seguintes raças (ou seus cruzamentos), segundo a Portaria 422/2004 de 24 de abril:

Fila brasileiro
Pit bull terrier
Dogue argentino
Staff­ordshire Bull Terrier
Rottweiller
Tosa Inu
Staf­ordshire Terrier Americano


Se pretende adquirir um animal desta raça, informe-se primeiro das obrigatoriedades existentes.

Para a obtenção da licença especial a emitir pela Junta de Freguesia da sua área de residência é necessário:

vacina antirrábica e identificação electrónica;
seguro de responsabilidade civil;
registo criminal do detentor;
esterilização do animal (excepto se estiver inscrito no Livro de Origens Oficial);
comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães potencialmente perigosos


Na circulação com o animal na via pública é obrigatório o uso de açaime e trela curta (máximo de 1 metro).