Raças potencialmente perigosas
São consideradas raças potencialmente perigosas os animais das seguintes raças (ou seus cruzamentos), segundo a
Portaria 422/2004 de 24 de abril:
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Fila brasileiro
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Pit bull terrier
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Dogue argentino
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Staffordshire Bull Terrier
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Rottweiller
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Tosa Inu
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Stafordshire Terrier Americano
Se pretende adquirir um animal desta raça, informe-se primeiro das obrigatoriedades existentes.
Para a obtenção da licença especial a emitir pela Junta de Freguesia da sua área de residência é necessário:
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vacina antirrábica e identificação electrónica;
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seguro de responsabilidade civil;
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registo criminal do detentor;
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esterilização do animal (excepto se estiver inscrito no Livro de Origens Oficial);
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comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães potencialmente perigosos
Na circulação com o animal na via pública é obrigatório o uso de açaime e trela curta (máximo de 1 metro).