Atribuição de Apoio ao Estudo e Explicações

Com o objetivo de “não deixar ninguém para trás” e permitir que a todos os alunos (a partir do 2.º ciclo do ensino básico e até ao ensino secundário) sejam criadas condições de igualdade de acesso a um ensino de qualidade e ao sucesso educativo, o Município desenvolveu um sistema que permita, em parceria com agentes locais na área do ensino e das explicações, apoiar os alunos em dificuldades económicas e em dificuldade de aprendizagem, para que possam ter acesso a horas mensais de explicações ou estudo acompanhado.

A quem se destina
Podem ser beneficiários do apoio ao estudo e explicações, os alunos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

Residentes no concelho de Arruda dos Vinhos;

Matriculados no 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico, no ensino secundário, ou em curso de educação e formação profissional, em escola pública, ou particular com contrato de associação ou paralelismo pedagógico, ou cooperativo em iguais condições, e sedeada no concelho de Arruda dos Vinhos;

Estejam posicionados no primeiro escalão do abono de família ou pertençam a um agregado familiar beneficiário da medida de rendimento social de inserção;

Cujos encarregados de educação estejam recenseados no concelho de Arruda dos Vinhos, com exceção das situações previstas no artigo 4.º do presente regulamento, ou cujos encarregados educação não sejam possuidores de nacionalidade portuguesa, mas sejam, comprovadamente, residentes no concelho de Arruda dos Vinhos;

Ter uma ou mais notas negativas às disciplinas referidas no artigo 1.º e insucesso escolar declarado por professor ou diretor de ano/turma.

Podem ainda ser beneficiários do apoio ao estudo e explicações previstos no presente regulamento, os alunos que sejam educandos:

De Bombeiros a quem tenha sido reconhecido e atribuído o respetivo estatuto, ao abrigo do disposto no regulamento de concessão de direitos e benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos;

De dirigentes associativos a quem tenha sido reconhecido e atribuído o estatuto respetivo, ao abrigo do disposto no regulamento do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário Local de Arruda dos Vinhos.

Como obter
O formulário de candidatura deve ser entregue nos Balcões Únicos de Atendimento e Espaços do Cidadão descentralizados, sendo dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos das condições gerais de acesso, de acordo com a especificidade de cada situação:

Documento comprovativo do escalão do abono de família, com exceção das situações prevista no artigo 4.º.

Documento comprovativo da matrícula;

Declaração do professor ou diretor de ano/turma atestando a situação de insucesso e negativa à disciplina ou disciplinas referidas no artigo 1.º.

Benefícios

Acesso, a título gratuito, a estudo apoiado ou explicações.

O aluno pode beneficiar até determinado número de horas mensais nos centros de estudos/explicações aderentes, fixados por despacho do autarca competente, e mediante parecer dos serviços do Setor Social e de Saúde do Município.

O aluno beneficia da atribuição de apoio ao estudo e explicações no segundo e terceiro períodos letivos.

Parceiros
As explicações ou estudo acompanhado serão asseguradas por:

Centros de Estudos aderentes

Professores voluntários aderentes; professores no ativo ou aposentados, devidamente habilitados e capacitados para o efeito

Estudantes de Ensino Superior aderentes: estudantes de ensino superior residentes no concelho de Arruda dos Vinhos, que tenham as necessárias competências académicas para o efeito, e beneficiários ou não do regulamento para atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, e que se inscrevam no Banco Local de Voluntariado.

COMO REQUERER

Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos

Espaços Cidadão

Plataforma dos serviços online do Município

CONTACTOS:

Setor Social e Saúde