A partir de agora passa a existir uma base de dados única, o Sistema de Informação dos Animais de Companhia (SIAC), que congrega os dados das duas até agora existentes: o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (Sicafe) e o Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA). Sob a tutela da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o SIAC deverá conter todos os dados sobre a identificação do animal, a sua titularidade e a informação sanitária obrigatória.



Novidades - Decreto-Lei 82/2019

Todos dos animais (cães, gatos e furões) nascidos a partir de 25 de outubro de 2019 terão de colocar o microchip até aos 4 meses de idade;
Os gatos nascidos antes de 25 de outubro de 2019 têm 3 anos (até outubro de 2022) para colocar o microchip;
Os cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 (que antigamente não necessitavam de ter microchip) têm um ano (até outubro de 2020) para a sua colocação;
No novo registo de identificação animal não será possível colocar titulares em nome coletivo; todos os animais assim identificados anteriormente, terão de, no prazo de um ano (até Out.2020) ter como titular uma pessoa singular;
Todas as alterações, nomeadamente referentes ao titular, morada, ou em caso de desaparecimento ou morte do animal, devem ser comunicadas ao SIAC no prazo de 15 dias (ou diretamente ao SIAC ou através de um médico veterinário);
Se o seu animal de companhia já tem microchip, pode sempre verificar se o mesmo esta registado na nova base de dados (SIAC) através de www.siac.vet; em caso afirmativo, nada precisa de fazer; em caso negativo dirija-se ao seu médico veterinário para que o registo pode ser executado o mais rápido possível.