O Gabinete Técnico Florestal de Arruda dos Vinhos foi criado em dezembro de 2004, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e o Município de Arruda dos Vinhos. Em março de 2008 foi inteiramente integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil.
O gabinete exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.
Atribuições:
Acompanhamento das políticas de fomento florestal;

Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;

Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;

Elaboração dos programas de execução municipal, a apresentar à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;

Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;

Recolha, registo e atualização da base de dados da rede de defesa contra incêndios;

Apoio técnico na construção de caminhos rurais;

Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;

Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas;

Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos;

Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.
Contactos
Gabinete Técnico Florestal
Av. Eng. Adriano Brito da ConceiçãoTerminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos
263 977 000
gtf@cm-arruda.pt