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Conselho Municipal de Educação


O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, e tem por objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.



Composição
O presidente da Câmara Municipal, que preside;
O presidente da Assembleia Municipal;
O vereador responsável pela educação, quando exista;
O presidente da junta de freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
O representante do departamento governamental responsável pela área da educação;
O representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional respetiva;
O diretor do agrupamento do Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos;
O diretor do Externato João Alberto Faria;
O diretor da Escola Profissional Gustave Eiffel – polo de Arruda dos Vinhos.
Um representante das instituições de ensino superior público, quando exista;
Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
Um representante do pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico público;
Um representante do pessoal docente do 2.º ciclo do ensino básico público;
Um representante dos estabelecimentos de educação do 2.º ciclo do ensino básico privado;
Um representante dos estabelecimentos de educação do 3.º ciclo do ensino básico privado;
Um representante dos estabelecimentos de educação do ensino secundário privado;
Um representante de cada um dos conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
Um representante das associações de estudantes;
Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
Um representante da Associação Caminhando;
Um representante da entidade que desenvolve as atividades de enriquecimento curricular e atividades de animação e apoio à família, no caso de serem a mesma entidade, caso contrário, um representante por cada entidade que desenvolva as atividades;
Um representante dos serviços públicos de saúde;
Um representante dos serviços da segurança social;
Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
Um representante das forças de segurança;
Um representante do conselho municipal de juventude.

Integra ainda o Conselho Municipal de Educação de Arruda dos Vinhos, o presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arruda dos Vinhos, ou quem o substitua nas suas faltas ou impedimentos.



Documentos Relacionados

Regimento do Conselho Municipal de Educação

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