O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Arruda dos Vinhos (PMEPCAV) é um documento geral elaborado em conformidade com a diretiva que constitui o anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.° 30/2015 de 07 de maio, que contém os critérios e as normas técnicas para a elaboração e operacionalização dos planos de emergência de proteção civil.

O PMEPCAV é um documento no qual as autoridades de proteção civil, de nível municipal, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil.

O PMEPCAV foi aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil, em reunião ordinária de 4 de julho de 2019 e publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 175 — 12 de setembro de 2019 (Resolução N.º 3/2019)