O Cheque Farmácia visa apoiar residentes em situação de carência económica,
de forma a garantir que ninguém deixe de ter acesso à medicação e aos cuidados mínimos de saúde.
A medida Cheque Farmácia tem como objetivo reafirmar a tomada de medidas/projetos que promovam a solidariedade, a justiça e a coesão social e apoiar agregados familiares em situação de vulnerabilidade social na aquisição de medicamentos, de produtos de saúde e de bem-estar com prescrição médica.
A quem se destina
Podem ser beneficiários dos apoios económicos da medida Cheque Farmácia os munícipes que residam e estejam recenseados no concelho de Arruda dos Vinhos e que pertençam a um agregado familiar cujo rendimento líquido
per capita mensal seja igual ou inferior a 75% da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
A comparticipação familiar é determinada com base nos respetivos escalões, de acordo com o número de elementos do agregado familiar:
Escalão
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Número de
elementos do agregado familiar
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Comparticipação
Máxima Anual por agregado familiar
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1.º
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Igual
ou superior a 5
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300,00
€
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2.º
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Entre
3 e 4
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200,00
€
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3.º
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1 a 2
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100,00
€
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Esta comparticipação é atribuída por ano civil, é intransmissível e pode ser utilizada de uma só vez ou faseada.