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Cheque farmácia


O Cheque Farmácia visa apoiar residentes em situação de carência económica, de forma a garantir que ninguém deixe de ter acesso à medicação e aos cuidados mínimos de saúde.

A medida Cheque Farmácia tem como objetivo reafirmar a tomada de medidas/projetos que promovam a solidariedade, a justiça e a coesão social e apoiar agregados familiares em situação de vulnerabilidade social na aquisição de medicamentos, de produtos de saúde e de bem-estar com prescrição médica.


A quem se destina

Podem ser beneficiários dos apoios económicos da medida Cheque Farmácia os munícipes que residam e estejam recenseados no concelho de Arruda dos Vinhos e que pertençam a um agregado familiar cujo rendimento líquido per capita mensal seja igual ou inferior a 75% da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).

A comparticipação familiar é determinada com base nos respetivos escalões, de acordo com o número de elementos do agregado familiar:


Escalão

Número de elementos do agregado familiar

Comparticipação Máxima Anual por agregado familiar

1.º

Igual ou superior a 5

300,00 €

2.º

Entre 3 e 4

200,00 €

3.º

1 a 2

100,00 €



Esta comparticipação é atribuída por ano civil, é intransmissível e pode ser utilizada de uma só vez ou faseada.


COMO REQUERER

Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
Espaços Cidadão
Plataforma dos serviços online do Município



Notícias


Cheque Farmácia chegará a mais munícipes
  (21-02-2018)



Documentos Relacionados

1.ª alteração ao regulamento de atribuição do Cheque Farmácia

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2630-112 Arruda dos Vinhos

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