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Cartão de Cidadão Nascer Arrudense



O Município de Arruda dos Vinhos, no âmbito das suas políticas de saúde e sociais para apoio comunitário, criou uma medida social de complementaridade, enquanto, iniciativa para melhorar a saúde infantil no concelho de Arruda dos Vinhos. A saúde constitui-se como um direito de todos os cidadãos, consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, mas também uma responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado. A vacinação, é uma das maiores conquistas da medicina, contribuindo de forma determinante, para melhorar a qualidade de vida da população e, em muitos casos, salvando vidas, que de outra forma se perderiam.

O Programa Nacional de Vacinação (PNV) é financiado pelo Estado português e estabelece as vacinas e o calendário de vacinação para toda a população a partir do nascimento. Desde o seu início, o PNV, é um programa universal (destina-se a todas as pessoas presentes em Portugal), gratuito, com vacinas eficazes, seguras e de qualidade, com um calendário recomendado e dinâmico que pretende atingir elevadas coberturas vacinais. Sendo que, o rotavírus, é uma doença comum, a vacina é a melhor maneira de preveni-la. A vacinação contra o rotavírus resultou em excecionais ganhos em saúde, com a eliminação e controlo da doença e com um importante impacto em termos de saúde pública.


Critérios de atribuição:
Podem beneficiar do Cartão do Cidadão Nascer Arrudense os munícipes que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:
Progenitores ou elementos adultos com exercício exclusivo ou partilhado das responsabilidades parentais sobre a criança sejam residentes e recenseados no Município de Arruda dos Vinhos;
Criança com inscrição efetiva no Centro de Saúde de Arruda ou extensão de Arranhó (Nas Unidades de Saúde USF LUSITANO ou na UCSP de ARRUDA dos VINHOS ou na UCSP de ARRANHÓ);
Criança residir efetivamente com os progenitores ou algum deles ou com o titular do exercício das responsabilidades parentais (em regime de exclusividade ou partilha)



Como requerer


Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
Espaços Cidadão
Plataforma dos serviços online do Município


Documentos Relacionados

Regulamento Cartão do Cidadão Nascer Arrudense

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