A reabilitação urbana é um processo de intervenção no tecido urbano que tem como objetivo a requalificação de edifícios e espaços públicos das áreas urbanas, de forma a contribuir para uma melhoria do seu ambiente, do património edificado e da qualidade de vida da população.
As
áreas de reabilitação urbana são promovidas pelos municípios e incidem sobre espaços urbanos que pela sua insuficiência, degradação ou por desadequação à vida moderna dos edifícios, das infraestruturas urbanas dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifiquem uma intervenção adequada. Estas áreas podem abranger, designadamente, áreas e centros históricos, património cultural, imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, área urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas.
Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos VinhosA Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos, nos termos da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 26 de fevereiro de 2015 e publicada através do edital n.º 370/2015 no Diário da República de 30 de abril.
Sendo intenção do Município revitalizar e reabilitar um bairro da década de 60 contíguo a essa ARU, o bairro Calouste Gulbenkian, dado o seu papel social e a sua degradação natural com o decorrer dos anos e considerando que este bairro confina com a delimitação da ARU do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos , foi efetuada uma redelimitação da mesma no sentido de o incluir nessa área.
Sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em reunião de 14 de maio de 2018, a Assembleia Municipal na sua terceira sessão ordinária, do dia 22 de junho de 2018, deliberou aprovar, por unanimidade a redelimitação da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos.
O aviso do ato de aprovação da redelimitação da ARU pela Assembleia Municipal foi publicado em Diário da República de 17 de julho de 2018 sob o n.º 9592.
Redelimitação da ARU - Núcleo antigo da vila de Arruda dos Vinhos
ARU - Núcleo Antigo de Arruda dos Vinhos
Diário da República - aviso n.º 9592
A Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) e a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) foram aprovadas na reunião de Câmara de 12 de julho de 2021 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 10 de setembro de 2021.
Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU do Núcleo Antigo de Arruda dos Vinhos
Operação de Reabilitação Urbana para a ARU do Núcleo Antigo de Arruda dos Vinhos
Área de Reabilitação Urbana da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de abril de 2015 e publicada através do edital n.º 492/2015 no Diário da República de 1 de junho de 2015.
Tendo já decorrido mais de três anos da aprovação da primeira ARU, foi feita uma nova delimitação coincidente na sua totalidade com a ARU inicial.
A ARU foi aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão de 21 de setembro de 2018 e o seu aviso publicado em Diário da República de 7 de novembro de 2018.
A Câmara Municipal elaborou a ERU e a ORU da Zona Ribeirinha do rio Grande da Pipa e Envolventes, tendo a mesma sido aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 21 de setembro de 2018 e publicada em Diário da República de 7 de novembro de 2018.
Área de Reabilitação Urbana da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes
Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e EnvolventesOperação de Reabilitação Urbana da ARU da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e EnvolventesDiário da República - avisos n.º 16043 e 16044
Área de Reabilitação Urbana de Arranhó
Área de Reabilitação Urbana de Cardosas
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana de Cardosas, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de abril de 2021.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cardosas
ARU Cardosas - Quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais
Área de Reabilitação Urbana de S. Tiago dos Velhos
ARU S. Tiago dos Velhos - Quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais