Transporte Escolar
DestinatáriosAlunos do ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, ensino vocacional e profissional (desde que não sejam comparticipados por outra entidade), com equivalência ao ensino básico e secundário, respetivamente, residentes na área do município de Arruda dos Vinhos, cuja residência diste, pelo menos, 3km do estabelecimento de ensino.
Prazos: Inscrição de julho (data a designar em cada ano letivo) até 10 de agosto,
ou até ao dia 10 de cada mês, por forma a garantir o transporte
escolar/comparticipação com início no mês seguinte ao da candidatura.
Documentos necessários:- Fotografia a cores do aluno, tipo passe (apenas para a 1.ª candidatura ou 2.ª via).- Número do Cartão do Passe (apenas para ativação).- Declaração Domicilio Fiscal do aluno.- Declaração Domicilio Fiscal encarregado de educação.- Para os cidadãos estrangeiros é necessária a apresentação do título de residência e/ou declaração de residência do agregado familiar(Alunos para Escola fora do Concelho)- Confirmação da matrícula em estabelecimento de ensino fora concelho.- Declaração de inexistência de vaga ou curso, emitida pelos estabelecimentos de ensino da área do município de Arruda dos Vinhos (Externato João Alberto Faria e Escola Profissional Gustave Eiffel).- Declaração Domicilio Fiscal do aluno.- Declaração Domicilio Fiscal encarregado de educação.- Para os cidadãos estrangeiros é necessária a apresentação do título de residência e/ou declaração de residência do agregado familiar.
Custos:- Emissão da 1.ª ou 2.ª via do cartão (passe): 7,00€- Ativação do cartão (do ano anterior): gratuita
Comparticipação pela autarquia:
- O passe mensal é comparticipado em 100% para os alunos do ensino pré-escolar, básico ou equivalente. Em relação ao ensino secundário, ou equivalente, a comparticipação passará a ser de 100%.- Para os alunos que estudam fora do concelho a comparticipação é de acordo com as percentagens descritas em cima, mas em forma de contra-reembolso.COMO REQUERER
Plataforma de Gestão dos Serviços de Apoio à FamíliaPode solicitar ajuda
Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
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263 977 000 (opção 3)

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educacao@cm-arruda.pt
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