Índice de Transparência Municipal

Publicação do Relatório de Atividades do Município

Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município

Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

Publicação do Plano Estratégico Municipal

Publicação da Agenda 21 Local

Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas

Publicação do Plano Municipal de Ambiente

Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos

Publicação do Plano Municipal de Educação

Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)

Publicação do Plano Municipal de Cultura

Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações

Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

Publicação do Boletim Municipal

Publicação de uma lista com o valor de: impostos, taxas, tarifas e preços do Município

Relação com a Sociedade

Motor de busca no site do Município

Link para redes sociais com atividade: facebook, twitter, youtube, instagram, X, tiktok

Sistema de informação do Município

Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online

Provedor do Munícipe

Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização

Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

Espaço para Reclamações / Sugestões

Contratação Pública

Procedimentos pré-contratuais

Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

Celebração e Execução do contrato

Publicação das propostas adjudicadas.

Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

Controlo e Avaliação

Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.

Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

Transparência Económico-Financeira

Documentos previsionais

Orçamento do Município

Documentos de prestação de contas

Balanço

Demonstração de resultados

Relatório de Gestão

Mapa de Fluxos de Caixa

Informação sobre Execução orçamental

Mapas de Execução Orçamental - Despesa e Receita

Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

Alterações e retificações orçamentais

Transparência sobre o endividamento

Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

Transparência na área do Urbanismo

Geral

Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município

Ao nível do Ordenamento do Território

Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão (Plano de Ação de Regeneração Urbana)

Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

Quinta, 1 de Maio de 2025

Índice de Transparência Municipal

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