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15 de janeiro de 1517 - Foral de D. Manuel I à Vila de arruda

Assinala-se hoje, 15 de janeiro, os 504 anos da atribuição do Foral de D. Manuel I à Vila de Arruda.

Foral ou Carta de Foral é um Diploma concedido pelo rei ou por um Senhor laico ou eclesiástico a uma determinada Terra, que contem um conjunto de disposições e normas que visavam disciplinar as relações entre os povoadores ou habitantes e a entidade outorgante, é ainda a espécie mais significativa das cartas de privilégio.
Ao longo dos sécs. XII e XIII, os Forais tiveram um papel fundamental no processo de formação de Portugal, pelo incentivo ao povoamento e ao desenvolvimento económico.

Os Forais estabeleciam as condições de fixação de uma população num determinado território, passando a regulamentar a vida da comunidade através dum conjunto de disposições legais relativas ao direito processual, administrativo, fiscal, penal, privado e militar.

Nas Cortes reunidas por D. João II em Évora no ano de 1490, a população queixava-se que as terras começavam a despovoar e as pessoas a empobrecer em virtude de lhes roubarem os bens e exigirem-lhes muito mais do que era devido, verificando-se um desrespeito total pelos direitos e deveres enunciados nos respetivos Forais.

É neste contexto e decorrente de um processo legislativo outorgado pelos reis que antecederam D. Manuel, que se irá proceder ao que ficou conhecido pela Leitura Nova dos Forais ou a Reforma Manuelina dos Forais.
A vila de Arruda recebeu Foral de D. Manuel I em 15 de janeiro de 1517.

Há referências a um Foral de D. Afonso em 1160, mas ainda não foi possível localizar o mesmo. Colocando-se algumas dúvidas quanto à existência deste documento.

Segundo o Professor Fernando Amorim, da Universidade Autónoma de Lisboa, aquando a atribuição do Foral Novo, quando se produzia a redação deste, fazia-se referência à existência do Foral Velho e tal não acontece no caso de Arruda, contudo não se deve concluir que o primeiro foral de Arruda é o de 1517.

Em 2017 O Município de Arruda dos Vinhos, assinalou os 500 anos do Foral Manuelino. Para além das inúmeras atividades, exposições, palestras que se realizaram no âmbito das comemorações, foi publicada a obra: “Arruda dos Vinhos – Uma Comunidade Concelhia, Memória e Futuro – Transcrição do Foral Manuelino de 15 de Janeiro de 2017”, que apresenta uma reinterpretação do Foral e vários artigos de diferentes áreas de investigação que possibilitam uma abordagem e uma leitura do passado e do futuro do território de Arruda dos Vinhos.



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