MunicípioInformação institucional

Organização dos Serviços

No âmbito das suas atividades todos os serviços municipais devem prosseguir, nos termos e nas formas previstas na lei, os seguintes objetivos:

a) Obtenção de crescentes índices de melhoria na prestação de serviços às populações;
b) Prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos dos cidadãos, observando-se todos os princípios de atuação previstos no Código do Procedimento Administrativo e demais normas aplicáveis;
c) Incentivação da participação dos cidadãos na marcha dos assuntos municipais;
d) Promoção do progresso económico, social e cultural do concelho;
e) Máximo aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis;
f) Dignificação e valorização profissional dos trabalhadores municipais;
g) Resolução atempada dos problemas das populações;
h) Prestígio e dignificação do poder local.

No desempenho das suas atividades, os serviços e os trabalhadores municipais atuarão permanentemente em concordância com os princípios deontológicos da administração pública e com os seguintes princípios:

a) Sentido de missão e serviço público, consubstanciados pela consideração dos interesses legítimos dos munícipes e pelo respeito das decisões dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos;
b) Aproximação aos munícipes e cidadãos, através da consecução dos princípios da informação, colaboração, legalidade, participação e administração aberta;
c) Desburocratização, eficiência e eficácia, consubstanciadas por métodos e técnicas de gestão que permitam conciliar os critérios económico-financeiros, os critérios sociais e humanos;
d) Coordenação dos serviços e racionalização dos circuitos administrativos com vista à articulação entre as diversas unidades orgânicas e à execução das deliberações e decisões dos órgãos autárquicos;
e) Autonomia técnica dos dirigentes e trabalhadores.



Organização dos serviços

Gabinetes e serviços de apoio técnico, de acessoria e de apoio direto aos órgãos autárquicos
- Gabinete de Apoio ao Presidente;
- Gabinete de Apoio à Vereação;
- Gabinete Jurídico e de Contencioso;
- Gabinete de Auditoria e Controlo Interno;
- Serviço Municipal de Proteção Civil;
- Serviço de Informática e Telecomunicações.


Unidades orgânicas flexíveis
Divisão Financeira e de Recursos Humanos (DFRH)
- Secção de Contabilidade;
- Secção de Gestão Patrimonial;
- Secção de Aprovisionamento;
- Secção de Licenciamentos Diversos e Metrologia;
- Tesouraria;
- Armazém;
- Secção de Recursos Humanos;
- Núcleo de Recrutamento e Seleção.


Divisão Sociocultural (DSC)
- Secção de Apoio Administrativo (Geral);
- Setor Cultural, de Desporto e Juventude;
- Setor de Turismo;
- Setor Social e de Saúde;
- Setor de Educação;
- Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo ao AEJIA;


Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida (DOAQV)
- Secção de Apoio Administrativo;
- Serviço de Fiscalização Municipal;
- Serviço de Fiscalização e Sanidade Animal.
- Setor de Obras Municipais;
- Setor de Ambiente e Qualidade de Vida;
- Setor de Máquinas e Viaturas;
- Setor de Transportes;
- Setor de Oficinas;
- Gabinete de Apoio Técnico;
- Gabinete de Informação Geográfica, Topografia, Desenho e Cartografia;


Unidades orgânicas
Unidade Administrativa e de Modernização (UAM)
- Secção de Expediente e Apoio aos Órgãos Autárquicos;
- Secção de Arquivo, Documentação e Reprografia;
- Balcão Único de Atendimento;
- Gabinete de Comunicação e Imagem;
- Gabinete de Apoio às Empresas.

Documentos Relacionados

Regulamento da Organização dos Serviços do Município

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