MunicípioInformação institucional

Organização dos Serviços

No âmbito das suas atividades todos os serviços municipais devem prosseguir, nos termos e nas formas previstas na lei, os seguintes objetivos:

a) Obtenção de crescentes índices de melhoria na prestação de serviços às populações;
b) Prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos dos cidadãos, observando-se todos os princípios de atuação previstos no Código do Procedimento Administrativo e demais normas aplicáveis;
c) Incentivação da participação dos cidadãos na marcha dos assuntos municipais;
d) Promoção do progresso económico, social e cultural do concelho;
e) Máximo aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis;
f) Dignificação e valorização profissional dos trabalhadores municipais;
g) Resolução atempada dos problemas das populações;
h) Prestígio e dignificação do poder local.

No desempenho das suas atividades, os serviços e os trabalhadores municipais atuarão permanentemente em concordância com os princípios deontológicos da administração pública e com os seguintes princípios:

a) Sentido de missão e serviço público, consubstanciados pela consideração dos interesses legítimos dos munícipes e pelo respeito das decisões dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos;
b) Aproximação aos munícipes e cidadãos, através da consecução dos princípios da informação, colaboração, legalidade, participação e administração aberta;
c) Desburocratização, eficiência e eficácia, consubstanciadas por métodos e técnicas de gestão que permitam conciliar os critérios económico-financeiros, os critérios sociais e humanos;
d) Coordenação dos serviços e racionalização dos circuitos administrativos com vista à articulação entre as diversas unidades orgânicas e à execução das deliberações e decisões dos órgãos autárquicos;
e) Autonomia técnica dos dirigentes e trabalhadores.



Organização dos serviços

Gabinetes e serviços de apoio técnico, de assessoria e de apoio direto aos órgãos autárquicos
- Gabinete de Apoio ao Executivo Municipal (GAEM);
- Gabinete Jurídico e de Contencioso (GJC);
- Gabinete de Auditoria e Controlo Interno (GACI);
- Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
- Serviço de Informática e Telecomunicações (SIT);
- Gabinete de Modernização, Investimento e Qualificação (GMIQ).


UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS
Divisão Financeira e de Recursos Humanos (DFRH)
- Secção de Contabilidade;
- Secção de Gestão Patrimonial;
- Secção de Aprovisionamento;
- Secção de Licenciamentos Diversos e Metrologia;
- Tesouraria;
- Armazém;
- Secção de Recursos Humanos;
- Núcleo de Recrutamento e Seleção.


Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida (DOAQV)
- Secção de Apoio Administrativo;
- Serviço de Fiscalização Municipal;
- Serviço de Fiscalização e Sanidade Animal;
- Subunidade orgânica de apoio administrativo aos setores operacionais da DOAQV;
- Setor de Obras Municipais;
- Setor de Ambiente e Qualidade de Vida;
- Setor de Máquinas e Viaturas, Transportes e Oficinas;
- Gabinete de Apoio Técnico;
- Gabinete de Informação Geográfica, Topografia, Desenho e Cartografia;


UNIDADES ORGÂNICAS
Unidade Administrativa e de Modernização (UAM)
- Secção de Expediente e Apoio aos Órgãos Autárquicos;
- Secção de Arquivo, Documentação e Reprografia;
- Subunidade orgânica de apoio administrativo ao BUA - Balcão Único de Atendimento;
- Balcão Único de Atendimento;
- Gabinete de Comunicação e Imagem;
- Gabinete de Apoio às Empresas.


Unidade Social, de Saúde, de Desporto e Associativismo (USSDA)

- Secção de Apoio Administrativo;
- Setor Social e de Saúde;
- Setor de Desporto;
- Setor de Associativismo.


Unidade de Educação, Cultura, Turismo e Juventude (UECTJ)

- Secção de Apoio Administrativo;
- Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo ao AEJIA;
- Setor Educação;
- Setor Cultural e de Turismo;
- Serviço Educativo e Cultural;
- Setor da Juventude.


SUBUNIDADES ORGÂNICAS
- Subunidade orgânica de apoio administrativo ao BUA - Balcão Único de Atendimento;
- Subunidade orgânica de apoio administrativo aos setores operacionais da DOAQV;
- Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo ao Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Arruda dos Vinhos – AEJIA;
- Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo e Técnico ao SMPC - Serviço Municipal de Proteção Civil.


Documentos Relacionados

Regulamento da Organização dos Serviços do Município
Reorganização dos serviços municipais

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