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Conselho Municipal de Educação


O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, e tem por objetivo promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.



Composição
O presidente da Câmara Municipal, que preside;
O presidente da Assembleia Municipal;
O vereador responsável pela educação, quando exista;
O presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
O delegado regional de educação da direção de serviços da região cuja a área territorial corresponda à do município, integrada na direção geral dos estabelecimentos escolares, ou a quem o diretor-geral dos estabelecimentos escolares designar em sua substituição;
O diretor do agrupamento do Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Arruda dos Vinhos;
O diretor do Externato João Alberto Faria.

Integram ainda o Conselho (desde que as estruturas representadas existam no município) os seguintes representantes:
Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública dos estabelecimentos de educação da área do município;
Um representante do pessoal docente do primeiro ciclo do ensino básico público dos estabelecimentos de educação da área do município;
Um representante do pessoal docente da educação do segundo ciclo do ensino básico privado;
Um representante do pessoal docente da educação do terceiro ciclo do ensino básico privado;
Um representante do pessoal docente da educação do ensino secundário privado;
Um representante da Escola Profissional Gustave Eiffel no concelho;
Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
Um representante das associações de estudantes;
Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
Um representante dos serviços públicos de saúde;
Um representante dos serviços da segurança social;
Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
Um representante das forças de segurança;
Um representante do Conselho Municipal de Juventude.


Documentos Relacionados

Regimento do Conselho Municipal de Educação

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