O Município de Arruda dos Vinhos aprovou, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 30 de novembro, e após consulta pública, a proposta de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais que prevê apoios a famílias, movimento associativo, habitações destinadas a arrendamento de longa duração, benefícios ao nível da eficiência energética, e investimentos empresariais no concelho.

No que respeita às famílias, o novo regulamento prevê a redução automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias residentes no concelho e com dependentes, assim como uma redução de até 5% no IRS. Está também prevista Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e IMI para os prédios concluídos há mais de 30 anos ou localizados em ARU – Áreas de Reabilitação Urbana.

Está ainda prevista a isenção ou redução do IMI para prédios ou frações objeto de reabilitação ou com eficiência energética.

Ao nível do arrendamento, é proposta a redução de IMI até metade para habitações que estejam ou fiquem destinadas ao arrendamento de longa duração (pelo menos cinco anos) com renda condicionada ou a custos acessíveis. O objetivo é promover a habitação acessível permanente e o incentivo ao mercado de arrendamento para primeira habitação.

Com a aprovação desta proposta, a Câmara Municipal alarga também os benefícios fiscais em matéria de IMI e IMT a projetos de investimento no concelho, considerando fatores como a criação de postos de trabalho, ou o facto de terem sede no concelho. Assim, ao nível dos incentivos à atividade económica, é prevista a isenção da Derrama para as empresas que estejam sediadas ou se instalem no concelho e cujo volume de negócios não exceda os 150.000,00€, ou que criem e mantenham pelo período de três anos, pelo menos três postos de trabalho.

Quanto ao movimento associativo, a autarquia propõe a isenção de IMI a prédios ou partes de prédios do movimento associativo destinados às suas atividades.

Num momento em que famílias e empresas são confrontadas com o aumento dos preços de produtos e serviços, esta proposta reflete as preocupações da autarquia em relação a esta situação e constitui um alívio fiscal para milhares de agregados familiares e para o tecido empresarial, sem comprometer a estabilidade orçamental do município e os seus compromissos nas mais diversas áreas de intervenção, que são fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida da população.



Apresentação de Olívia Mira, do IHRU