O Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, André Rijo, de acordo com as competências conferidas pela Lei de Bases da Proteção Civil, e em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 29 de setembro, que declara a situação de alerta para todo o território nacional continental na sequência da evolução da situação epidemiológica da COVID-19 e do Decreto-lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, vem pelo presente comunicar e esclarecer o seguinte: