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Projeto Esperança


O que é o Projeto Esperança?

Tendo em consideração a conjuntura social e económica, o Município de Arruda dos Vinhos implementou o “Projeto Esperança”, enquanto medida de apoio social a agregados familiares com crianças, desde o seu nascimento até à idade de 36 meses, por forma a garantir o acesso aos produtos/serviços básicos, considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança e tendo como princípio a defesa do superior interesse dos menores.


A quem se destina?

Podem aceder à atribuição de apoios económicos os agregados familiares, cujos elementos adultos sejam residentes e recenseados no Município de Arruda dos Vinhos. É, ainda, condição de atribuição a criança estar a residir, efetivamente, com os progenitores ou com o detentor da guarda, com exceção das situações de crianças colocadas em agregados familiares no âmbito de medidas de promoção e proteção de crianças e jovens aplicadas por Tribunal de Família e Menores ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Os apoios económicos são atribuídos aos agregados familiares que reúnam os seguintes critérios:
  1. Com crianças de idade igual ou inferior a 12 meses em que o agregado familiar está posicionado no 1.º escalão do abono de família pré-natal ou seja beneficiário da medida de rendimento social de inserção
  2. Com crianças de idade compreendida entre os 13 e os 36 meses que estejam posicionados no 1.º escalão do abono de família;
  3. Com crianças até aos 36 meses com medida de promoção e proteção aplicadas por Tribunal de Família e Menores ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, independentemente do seu posicionamento em termos de escalão de abono de família pré-natal ou abono de família.

O valor do apoio económico, para agregados familiares com criança de idade igual ou inferior a 12 meses, é até 500,00€. Para agregados familiares com criança de idade entre os 13 e 24 meses e os 25 e 36 meses o valor da comparticipação é de até 100,00€, por cada escalão etário.



COMO REQUERER


Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
Espaços Cidadão
Plataforma dos serviços online do Município


Documentos Relacionados

Regulamento do Projeto Esperança

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