A Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, na sua sessão ordinária de 23 de Dezembro de 2010 deliberou, por unanimidade, aprovar a recomendação "Solidários com o EJAF".

“SOLIDARIOS COM O EJAF”

 A discussão sobre o novo estatuto do ensino particular e cooperativo está na ordem do dia.

a)      O Externato João Alberto Faria (EJAF) é o único estabelecimento de ensino do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho de Arruda dos Vinhos.
b)      O referido estabelecimento de ensino se tem pautado, ao longo dos anos, por critérios de exigência e qualidade que fazem do EJAF uma referência não só local como regional e nacional.
c)      O EJAF proporciona a todos os jovens do nosso concelho, independentemente da sua condição social (actualmente cerca de 1600 alunos), o acesso a um serviço de ensino público de referência, como o comprova os honrosos lugares alcançados nos Rankings nacionais.

d)     Esta instituição de ensino tem nos seus quadros cerca de duzentas pessoas, incluindo pessoal docente e não docente, numa altura em que o desemprego é, senão o maior, pelo menos, um dos maiores flagelos da nossa economia.

e)      A estabilidade organizativa/financeira de qualquer escola e, necessariamente, do seu quadro docente, é essencial para o sucesso de um projecto de ensino de excelência.

f)       O EJAF é desde a sua fundação, 1973, um estabelecimento de ensino Particular e Cooperativo em regime de contrato de associação que abriu, no ano lectivo de 2009/2010, em parceria com a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, o Agrupamento de Escolas do 1º Ciclo e o Ministério da Educação, um pólo no Centro Escolar de Arranhó, onde funcionam quatro turmas, duas do 5ºano e duas do 6º ano, que satisfaz as necessidades educativas dos alunos das freguesias de Arranhó e Santiago dos Velhos.

g)      Ao longo das últimas décadas o EJAF tem contribuído, com o seu projecto educativo, de forma decisiva para a formação de varias gerações de Arrudenses.

Propomos que esta Assembleia Municipal, reunida na sua sessão ordinária de 23 de Dezembro de 2010, delibere no sentido de fazer as RECOMENDAÇÕES seguintes:

1. Ao Governo para que tenha em consideração as particularidades e singularidades do ensino no nosso concelho e que, na salvaguarda da estabilidade contratual e da viabilidade financeira, encontre uma solução justa e adequada que permita ao Externato João Alberto Faria continuar a prestar um serviço publico de educação a todos os jovens do concelho de Arruda dos Vinhos.
2. Aos diferentes Grupos Parlamentares que, aquando da discussão, em sede de especialidade, do projecto de lei do CDS-PP, sobre esta matéria, tenham em consideração as especificidades dos colégios, como o EJAF, que, substituindo o Estado, prestam um verdadeiro serviço publico de educação.
3. A Sua Excelência O Presidente da Republica para que, na apreciação do diploma remetido pelo Governo, tenha em conta a singularidade e as especificidades de casos como o do EJAF.
4. O envio do presente documento a Sua Excelência o Presidente da Republica, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da Republica, a Sua Excelência o Primeiro Ministro, a Sua Excelência a Ministra da Educação, aos Grupos Parlamentares de todos os partidos com assento na Assembleia da Republica, à VII Comissão Parlamentar de Educação e à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, para que estas entidades tomem em consideração as recomendações supra referidas, na salvaguarda dos interesses da comunidade escolar de Arruda dos Vinhos.