Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
// 12-10-2006
13 de Outubro de 2006, pelas 21.30h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arruda dos Vinhos.
Luís Manuel Gonçalves Rodrigues, Presidente da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos.
FAZ PÚBLICO QUE, no próximo dia 13 de Outubro de 2006, pelas 21.30 Horas, se realizará no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arruda dos Vinhos, uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, que versará a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1.º - Análise, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, deliberada em reunião extraordinária de 03 de Outubro de 2006, sobre a contratação de empréstimo a médio/longo prazo até 196.706,00 euros, para aquisição de equipamento, nos termos da alínea d) do n.º2 do artigo 53.º da Lei no 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei no 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
2.º - Análise, discussão e votação da proposta de revisão da Carta Educativa do Concelho de Arruda dos Vinhos, deliberada em reunião extraordinária da Câmara Municipal, de 03 de Outubro de 2006, nos termos do disposto no no 1 do artigo 19.º da Lei no 7/2003 de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei no 42/2003 de 22 de Agosto e alínea a) do n.º 3 do artigo 53 da Lei no 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei no 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Concelho.
Arruda dos Vinhos, 04 de Outubro de 2006
O Presidente da Assembleia Municipal

Luís Manuel Gonçalves Rodrigues
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