Regulamento Cartão do Cidadão Nascer Arrudense
// 11-04-2022
Foi aprovado em reunião de Câmara a proposta de regulamento do cartão do cidadão Nascer Arrudense. No âmbito das suas políticas de saúde e sociais para apoio comunitário, pretende-se com o referido regulamento definir o enquadramento normativo de atribuição dos apoios económicos para a aquisição da vacina contra o Rotavírus, de acordo com prescrição médica, a crianças dos 0 aos 12 meses no momento da administração da vacina.
Esta medida destina-se a agregados residentes e recenseados no município de Arruda dos Vinhos, inscritos no centro de saúde de Arruda dos Vinhos ou extensão de Arranhó, que adquiram a vacina em estabelecimentos comerciais da especialidade, sedeados no Município de Arruda dos Vinhos.
O apoio económico previsto neste projeto de regulamento, para aquisição da vacina contra o Rotavírus, será atribuído enquanto a mesma se encontrar fora do plano nacional de vacinação (PNV).
Os beneficiários do presente regulamento receberão, para além do apoio previsto, um cartão do cidadão/diploma de “cidadão Arrudense” e um “kit” de oferta com produtos na área da puericultura, nomeadamente em termos de higiene e bem-estar.
A medida é complementar ao projeto esperança, já em vigor, com o projeto “Oeste + Grávida” e com projetos já desenvolvidos e a desenvolver, neste âmbito, pelas juntas de freguesia.
Refira-se que este projeto de regulamento será, ainda, remetido à Assembleia Municipal para efeitos de aprovação.