Projeto de regulamento do Orçamento Participativo
// 14-02-2022
Foi aprovado, por maioria, com a abstenção dois dois vereadores da coligação "Arruda, Agora!" - coligação PPD/PSD-CDS/PP, aprovar um novo projeto de regulamento do orçamento participativo de Arruda dos Vinhos.
Tendo em conta que a participação de todos os cidadãos na construção de uma sociedade mais ativa fez-se pelo envolvimento no processo de governação local, o Orçamento Participativo faz parte da estratégia de atuação do nosso Município, potenciando a participação de todos na vida das comunidades locais.
A experiência vivida no concelho, desde o lançamento deste projeto em 2014, superou as melhores expectativas e, volvidos mais de três anos desde a última revisão e republicação do regulamento, entendeu o executivo municipal introduzir alterações ao documento que visam no essencial, não apenas manter os elevados níveis de participação verificados até ao momento, como reforçar os mecanismos de controlo e flexibilizar o âmbito da atuação, de forma a contribuir, progressivamente, para elevados índices de transparência, a par da vivência empenhada do projeto e de maior abrangência e orientação das propostas apresentadas.
Com o elevado número de alterações introduzidas, optou-se por revogar o regulamento em vigor e elaborar um novo, que será submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da publicação.