Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
// 19-03-2021
A Câmara Municipal aprovou, na reunião de 8 de março, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para vigorar no período 2021-2030.
Este documento será agora submetido a parecer vinculativo do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sendo posteriormente colocado em consulta pública e posterior apreciação pela Assembleia Municipal.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) é um instrumento de planeamento que pretende estabelecer a estratégia municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), através da definição de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI) das entidades e dos particulares, de acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), em consonância com o respetivo Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).