O Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, André Rijo, declara a situação de alerta para o período compreendido entre as 00h00 do dia 16 de março de 2020 e até às 23h59 do dia 13 de abril de 2020, para todo o território do Município de Arruda dos Vinhos.

A declaração de alerta prende-se com a evolução da situação de pandemia causada pela doença COVID-19 e a respetiva evolução epidemiológica em Portugal, que segundo as autoridades de saúde nacionais, ontem em comunicado, entra agora “numa fase de crescimento exponencial da epidemia”, requerendo assim a mobilização, o empenho e a responsabilidade de todos os cidadãos.

Neste momento, segundo informação recolhida à data de hoje junto da Autoridade de Saúde, não existem ainda casos confirmados de COVID-19 no Concelho, no entanto, devemos preparar-nos para essa situação a breve prazo.

No âmbito da Declaração de Situação de Alerta, é determinada a implementação das seguintes medidas, de caráter excecional:
1) Manter as decisões anteriores de encerramento de instalações municipais, e serviços de atendimento ao público já comunicadas, assim como cancelamento de eventos de natureza social, cultural, recreativo e desportivo, promovidos pelo município e outras entidades.

2) Cumprimento integral das diretrizes, orientações e ordens emanadas pelas Autoridades de Saúde e governamentais, nomeadamente e com particular relevo as determinações de quarentena.

3) Garantir, por parte das grandes e médias superfícies comerciais, um stock de produtos de higiene, alimentares, e proteção individual (máscaras, luvas, e gel desinfetante) constituído por 10% do volume médio armazenado.

4) Garantir, por parte das farmácias, um stock mínimo de 10% de produtos de proteção individual (máscaras, luvas, e gel desinfetante) e medicamentos de venda livre, nomeadamente analgésicos e antipiréticos.

5) Ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil a realizar-se amanhã (16/03/2020) às 16h30.

6) Todas as atividades públicas ou privadas de cariz lúdico, desportivo, recreativo ou cultural devem ser suspensas.

7) Determinação do encerramento dos Centros de Dia, devendo o serviço ser garantido sob a forma de serviço de apoio domiciliário.

8) Determinação da suspensão de visitas aos lares no concelho.

9) Determinação do encerramento ao público das salas de espera dos consultórios médicos, clínicas dentárias, clínicas de fisioterapia e outras atividades de saúde e bem-estar, incluindo terapêuticas não-convencionais (centros de estética), excepto se e quando aplicável atendimentos urgentes ou programados.

10) Recomendação, aos estabelecimentos de comércio e serviços, do encerramento voluntário como medida preventiva de proteção dos seus trabalhadores e do público em geral, excetuando-se comércio de bens alimentares, farmácias e postos de abastecimento de combustível.

11) Determinação da redução, a um terço da lotação, dos seguintes estabelecimentos de restauração e bebidas:
- Cafés
- Cervejarias
- Restaurantes
- Snack-bares
- Bares
- Pastelarias
e encerramento das respetivas esplanadas, se aplicável.

12) Recomendação aos comerciantes com serviço de mesas para a reestruturação dos seus espaços, deixando o espaçamento das mesas de pelo menos dois metros de distância.

13) Encerramento dos ginásios, alojamentos locais e unidades hoteleiras.

14) Decretamento, para as médias superfícies comerciais, (Intermarché, Lidl, Pingo Doce e Continente) da abertura faseada aos clientes com controlo de entradas e saídas, não se permitindo permanência simultânea de mais de 30 Clientes no interior e cumprir as regras de distanciamento social determinadas pelas autoridades de saúde.

15) Apelo ao normal funcionamento de padarias e outras unidades de panificação, bem como de todo o tecido produtivo alimentar.

16) Determinação da suspensão de todas as missas, batismos, casamentos e outras atividades de culto e restrição da permanência de um máximo de 10 Pessoas em velórios e funerais, onde se recomenda a não abertura da urna.

17) Encerramento de todos os parques infantis, jardins públicos e recintos desportivos ao ar-livre.

18) Recomendação da redução da lotação em cada veículo de transporte coletivo de passageiros em 50%, devendo as entradas e saídas das viaturas processar-se pela porta traseira, assim como o reforço das medidas de higienização.

19) Recomendação de utilização de transporte individual, privilegiando uma distância de segurança entre os passageiros.

20) Criação de um serviço específico de entrega ao domicílio de bens de primeira necessidade a Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou pertencentes aos grupos de risco do COVID-19 (projeto “Vamos lá Nós”).

21) Constituição de uma linha telefónica de apoio social, a partir da próxima semana, para cidadãos especialmente vulneráveis (situação de isolamento, doença mental ou carência) - 263 116 327 e 962 217 634.

22) Criação de sistema de apoio para crianças até aos 12 anos cujos pais sejam ambos profissionais de saúde, elementos das forças de segurança ou bombeiros.

23) Suspensão de todas as Feiras e Mercados de Rua.

24) Suspensão de queimas e queimadas.

25) Determinação da prorrogação automática de prazos de processos municipais para:
- Prazos processuais;
- Prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento e suspensão de eventuais juros indemnizatórios.
- Prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas ou execuções fiscais.

26) Recomendação aos operadores de transporte e logística para reforço das medidas de contenção nas deslocações para áreas com transmissão comunitária ativa.

27) Recomendação à população em geral do isolamento social voluntário e a adoção de medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de Pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar.

Apela-se para que seja mantida a serenidade e para que sejam cumpridas todas recomendações da Direção-Geral de Saúde sobre o novo coronavírus. Mantenha-se informado através de fontes oficiais. Não seja veículo de informação não confirmada.

Tendo em conta que o coronavírus veio para se tornar uma ameaça à saúde pública, uma ameaça à economia e às práticas básicas de higiene, o município de Arruda dos Vinhos apela que se adotem práticas de higiene respiratória de uma forma transversal e abrangente:
- Tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir;
- Utilizar um lenço de papel (de utilização única) ou o braço, nunca com as mãos, quando espirrar ou tossir;
- Deitar o lenço de papel no caixote do lixo;
- Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir;
- Não cumprimentar com aperto de mão, abraço ou beijo;
- Utilizar uma solução alcoólica frequentemente.
- Reforçar a higienização de frutas e legumes crus.

A promoção da Saúde, a prevenção da doença e a Proteção Civil começa em todos e cada um de nós.

Arruda dos Vinhos, 15 de março de 2020

O Presidente da Câmara Municipal
André Rijo





Comunicado - Declaração de alerta para o Município de Arruda dos Vinhos