Considerando a situação de guerra que se verifica na Ucrânia, e o abandono daquele país de um número considerável de civis que procuram refúgio um pouco por toda a Europa, sendo Portugal e, naturalmente, Arruda dos Vinhos, um polo de acolhimento, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um apoio – isenção de tarifas fixas – às famílias acolhedoras destas pessoas refugiadas, no Concelho.

Este apoio centra-se na isenção das tarifas fixas indexadas à faturação de fornecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos.

Este benefício, a conceder por três meses, renovável por igual período de tempo, deve merecer o parecer favorável do CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), que confirmará a situação concreta do beneficiário, antes do despacho final do vereador do pelouro.

O referido benefício deverá ser requerido trimestralmente, enquanto a família acolhedora se disponibilizar para o efeito, e a isenção consiste num único benefício por família e por contrato.