A Câmara Municipal aprovou, na reunião de 19 de abril, a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade para os trabalhadores da Câmara de Arruda dos Vinhos cujas funções justificam a aplicação deste complemento remuneratório.

A Lei do Orçamento do Estado para 2021 veio permitir aos municípios atribuir um suplemento remuneratório para compensar a penosidade e insalubridade para os trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional, no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, transladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional/física que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

Para determinação dos níveis de risco de cada atividade foram consultados a Workview, empresa que colabora com o Município na área de medicina, higiene e segurança do trabalho, e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

O suplemento agora aprovado é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um determinado nível de insalubridade ou penosidade (baixo, médio ou alto), que corresponde a um valor no intervalo entre de 3,36€, 4,09€ ou 4,99€.

A aprovação do suplemento remuneratório de subsídio de penosidade e insalubridade deverá ter um impacto de 28.951,47€ no orçamento da autarquia para 2021.