Aprovado Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal e a GNR para a coordenação e utilização do sistema de videovigilância do Parque das Rotas
// 15-11-2022
O Parque das Rotas tem-se constituído como um dos cartões de visita de Arruda dos Vinhos, sendo frequentado, diariamente, por dezenas de pessoas.
Quaisquer atos de vandalismo, crimes ou danos ali cometidos afetam a comunidade e o sentimento de segurança da população, depreciando a qualidade de vida, que é o principal objetivo do executivo municipal.
A conjugação destes fatores maximiza necessidades especiais de prevenção e reforço do sentimento de segurança de todos.
A videovigilância é um instrumento de apoio à concretização das políticas de segurança e visa contribuir para proteção de pessoas e bens e prevenção de atos criminais.
De acordo com a lei em vigor “a responsabilidade pelo tratamento de imagens e sons é da força ou serviço de segurança requerente ou da ANEPC com jurisdição na área de captação”.
A instalação do sistema de videovigilância depende da autorização do membro do Governo que exerce a direção sobre a força de segurança, cabendo a instrução do processo à força de segurança com jurisdição na respetiva área de observação.
Tendo em conta o cumprimento da Lei e a vontade do executivo municipal em instalar naquele espaço um sistema de videovigilância, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de 14 de novembro, um protocolo com a GNR visando a instalação do respetivo sistema no Parque das Rotas.