Edital n.º 17
Projecto de Regulamento de Utilização dos Serviços de Apoio à Família
// 12-05-2010
Em apreciação pública para recolha de sugestões.
Lélio Raimundo Lourenço, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Torna público que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 03 de Maio de 2010, após análise do projecto de Regulamento de Utilização dos Serviços de Apoio à Família, deliberou aprová-lo, e nos termos do art.º 118.º do CPA submeter à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente edital no boletim municipal “O Deliberar”.
O projecto do Regulamento acima mencionado, encontra-se à disposição do público na Divisão Administrativa, durante as horas de expediente, ou seja, das 9 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 16.30 horas, de Segunda-feira a Sexta-feira.
Para constar e produzir os devidos efeitos se pública o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Arruda dos Vinhos, aos 04 de Maio de 2010
Em substituição do Presidente da Câmara
O Vice-Presidente
Lélio Raimundo Lourenço