Devido às alterações legislativas ocorridas em datas posteriores ao lançamento do Prémio Literário Irene Lisboa e do Prémio de Artes para o ano 2012, com a entrada em vigor da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro e do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, e uma vez que para os referidos prémios ainda não foram constituídos júris, e os processos de seleção dos premiados ainda não foram iniciados, a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária de 9 de julho de 2012, a anulação da 5.ª edição do Prémio Literário Irene Lisboa e da 2.ª edição do Prémio de Artes de Arruda dos Vinhos previstas para o ano 2012.