Assembleia Municipal reune dia 23 de abril
// 16-04-2014
A próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos terá lugar no dia 23 de abril, pelas 21h, no Pavilhão Multiusos de Arruda dos Vinhos.
Esta será uma sessão de especial relevância para a atividade municipal uma vez que irão a discussão a Prestação de Contas e o Inventário Anual do Ativo Imobilizado do Município de Arruda dos Vinhos, referentes a 2013.
Ordem de trabalhos
1 - Apreciação e discussão da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade e situação financeira municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2 - Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, deliberada em 14 de abril de 2013, referente aos documentos relativos à
Prestação de Contas da Autarquia do ano de 2013, nos termos da alínea i) do n.º 1 do art.º 33.º e alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3 - Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, deliberada em 14 de abril de 2014, do Relatório Referente ao Inventário Anual do Ativo Imobilizado do Município de Arruda dos Vinhos, relativo ao ano de 2013, nos termos da alínea i) do n.º 1 do art.º 33.º e alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
4 - Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, deliberada em 14 de abril de 2014, relativa a pedido de autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais – Refeições Escolares, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
5 - Análise, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, deliberada em reunião ordinária de 14 de Abril de 2014, referente à Alteração ao Art.º 13.º (Estacionamento de Viaturas na Via Pública) e 15.º a 23.º (Cemitérios) da Tabela de Taxas e Licenças do Município de Arruda dos Vinhos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
6 – Análise, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, deliberada em reunião ordinária de 03 de março de 2014, relativo à Redução de taxas de ocupação no Mercado Municipal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 33.º , conjugado com a alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º, ambas da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
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