Edital n.º 52
Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
// 26-11-2009
Em apreciação pública.
Carlos Manuel da Cruz Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária de 16 de Novembro de 2009, após análise do Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, deliberou aprová-lo, e nos termos do art.º 118.º do CPA submeter à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente edital na II Série do Diário da República.
O projecto do Regulamento acima mencionado, encontra-se à disposição do público na Divisão Financeira, durante as horas de expediente, ou seja, das 9 horas às 16.30 horas, de Segunda-feira a Sexta-feira.
Para constar e produzir os devidos efeitos se pública o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Arruda dos Vinhos, aos 17 de Novembro de 2009
O Presidente da Câmara
Carlos Manuel da Cruz Lourenço