Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Arruda dos Vinhos
// 15-12-2009
Em apreciação pública.
Carlos Manuel da Cruz Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Torna público que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 30 de Novembro de 2009, após análise do projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Arruda dos Vinhos, deliberou aprová-lo, e nos termos do artigo 118.º do CPA submeter à apreciação pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
O projecto do Regulamento acima mencionado, encontra-se à disposição do público na Divisão Administrativa, durante as horas de expediente, ou seja, das 9,00 horas às 12.30 horas e das 14,00 horas às 16.30 horas, de Segunda-feira a Sexta-feira.
Para constar e produzir os devidos efeitos se pública o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Arruda dos Vinhos, aos 2 de Dezembro de2009.

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel da Cruz Lourenço