O Programa Sub-Regional de Ação do Oeste (PSA Oeste) é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021.

Nos termos do Artigo 2.º do Despacho nº 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho o Programa Sub-regional de Ação do Oeste, é submetido a consulta pública, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, com as respetivas peças gráficas e anexos com pressupostos específicos.

Aviso n.º 22009/2023

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes Documentos:

PSA (Programa Sub-Regional de Ação do Oeste)
PSA (Programa Sub-Regional de Ação do Oeste) assinado
ATA-Minuta 9ª reunião CRGIFR

Anexos com os Pressupostos específicos
Mapas:
1. Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível
2. Rede de Pontos de Água
3. Rede Viária Florestal
4. Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia)
5. APPS
6. Áreas Estratégicas de Mosaicos de combustível