Plano Municipal de Intervenção 'REconstruir Arruda'

Medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas

Na sequência dos danos provocados pela depressão "Kristin" e eventos subsequentes, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos aprovaram um conjunto de medidas de apoio extraordinário dirigidas às famílias e empresas afetadas.

Os impactos registados no concelho foram severos: interdição e condicionamento de vias rodoviárias, desabamentos em habitações com consequente deslocação e realojamento de pessoas, roturas em condutas de abastecimento de água, quedas de árvores e cortes de energia.

Face à gravidade da situação — que levou à ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil a 4 de fevereiro, com maior incidência a partir da madrugada do dia 5 — o município, em conjunto com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, solicitou a declaração de calamidade aos órgãos de soberania. Na sequência desse pedido, foi emitido o Despacho n.º 1917-B/2026, de 13 de fevereiro, que declarou a situação de contingência para o período entre 5 e 15 de fevereiro.

As medidas agora adotadas visam mitigar, numa primeira fase, os efeitos sofridos pelas famílias e pelo tecido empresarial do concelho, ficando em aberto a adoção de apoios adicionais conforme a evolução das necessidades identificadas.

O pacote de medidas aprovado abarca cinco áreas consideradas fundamentais: apoio direto e emergência social (que prevê a criação de fundo municipal de emergência, distribuição de bens essenciais, alojamento temporário e apoio psicológico), medidas fiscais e alívio económico (isenção de taxas municipais, benefícios em impostos e tarifas e flexibilização de pagamentos para as famílias afetadas) e apoio técnico, logístico e operacional (com alteração ao orçamento municipal, reforço extraordinário às freguesias, vistorias gratuitas, equipas de intervenção rápida, a constituição de uma equipa de missão e contratação simplificada). 

O Plano Municipal prevê ainda a articulação com entidades e diplomacia e transparência e comunicação proativa, onde se destaca a publicação regular das despesas e apoios atribuídos para total transparência.

Conheça em detalhe o Plano Municipal de Intervenção "REconstruir Arruda"