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Documentação Autárquica
- Protocolos com Entidades
Protocolos com Entidades
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- Ação Social
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Protocolo sobre tratamento e proteção de dados pessoais - Instituto da Segurança Social, IP; Instituto de Informática, IP e Município de Arruda dos Vinhos2023/04/04
Estabelece os termos e as condições de acesso ao sistema de informação no âmbito da transferência de competências, em matéria de serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do RSI
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Acordo de Cooperação entre o Município de Arruda dos Vinhos e a Associação Promotora do Ensino dos Cegos - IPSS2023/11/03
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Protocolo de colaboração específico entre o Município de Arruda dos Vinhos e a Equipa Local de Intervenção de Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço (ELIAASMA)2024/02/05
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Protocolo de parceria para a implementação e acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância de Arruda dos Vinhos2024/03/14
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Protocolo de colaboração entre a ABEI - Associação para o bem-estar infantil da freguesia de Vila Franca de Xira, o Município de Vila Franca de Xira e o Município de Arruda dos Vinhos no âmbito do ...2025/02/11
Visa a definição dos termos da colaboração a instituir entre os três outorgantes, com vista à operacionalização da resposta alimentar no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão).
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Protocolo de parceria no âmbito do acordo de serviço de atendimento e acompanhamento social do concelho de Arruda dos Vinhos2025/02/22
Entre: Município de Arruda dos Vinhos, Freguesia de Arranhó, Freguesia de Arruda dos Vinhos, Freguesia de Cardosas, Freguesia de S. Tiago ds Velhos, Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, Centro Social da Freguesia de Arranhó, Centro Social para o Desenvolvimento de S. Tiago dos Velhos, Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Lourenço de Arranhó e Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Salvação.