Consulta Pública do Programa Sub-Regional de Ação do Oeste
16 Setembro 2025
O Programa Sub-Regional de Ação do Oeste (PSA Oeste), instrumento de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), encontra-se em consulta pública até 29 de setembro de 2025.
Este instrumento, que integra um nível de programação sub-regional da NUT III, com implicações no nível municipal, foi publicado em Diário da República a 21 de junho de 2024, encontrando-se neste momento a sua 1.ª revisão em consulta pública nos termos do Código de Procedimento Administrativo, de acordo com o artigo 2º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7º do mesmo despacho.
Todos os cidadãos, instituições e entidades locais podem contribuir com sugestões e observações até 29 de setembro de 2025, consultando os documentos disponíveis.