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Documentos previsionais para 2023 - proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Arruda dos Vinhos

Foi aprovada, por maioria, na reunião de câmara de 31 de outubro de 2022, a proposta de documentos previsionais para 2023. Um proposta de orçamento que mantém uma linha de coerência com o do ano anterior, na casa dos 14,9 milhões de euros.

O cenário macroeconómico para a elaboração desde orçamento foi complexo. Os dados preliminares da execução orçamental de 2022 apontam a um aumento da despesa corrente do município de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2022, na ordem de um milhão de euros , sendo que a taxa de inflação prevista para 2023 ainda permanece muito elevada (4%).

A instabilidade de receitas próprias e a anunciada recessão que se perspetiva faz com que o município seja cauteloso na seleção da despesa de investimento para 2023.

A par desta situação deverão ser desenvolvidos esforços adicionais para contenção da despesa corrente.

No entanto nada disto fará o Município baixar os braços, antes pelo contrário, acreditando-se que esta proposta de OM e GOP podem fazer avançar projetos importantes como:
- (i) aumento do parque de habitação pública
- (ii) acompanhamento à execução da variante à vila de Arruda, disponibilização de terrenos e apoio à empreitada de construção
- (iii) conclusão da empreitada de requalificação do antigo edifício dos paços do Concelho e adaptação ao projeto ArrudaLab, centro de inovação Agroindustrial e investimento na respetiva materialização de conteúdos e equipas de trabalho
- (iv) melhoria da rede de saneamento básico (concluindo, em 2023, toda a bacia do Carrasqueiro constante de projeto de execução aprovado), e promovendo os necessários projetos para a zona antiga da Vila sede de concelho (de modo a delinear uma estratégia de intervenção planeada no futuro), e a priorização para 2024-Carvalha e 2025-A do Mourão da respetiva execução de obra; (v) implementação do plano municipal de adaptação às alterações climáticas (e da aldeia sustentável de A dos Arcos)
- (vi) implementação do projeto-Biblioteca/cultura itinerante
- (vii) substituição do piso sintético do campo de jogos municipal e alargamento de zonas sintéticas adjacentes para prática desportiva e em recreios das escolas
- (viii) no âmbito da descentralização de competências na área da saúde, realização de obras para melhoria do atendimento na USF/Centro de Saúde
- (ix) lançamento de concurso a iniciativa privada para conceção de projeto e execução de lar (ERPI) na zona do antigo campo de futebol do Ajudense
- (x) execução de rotunda dos três portões, ligação à estrada da Costa, e passeio na estrada das Corredouras até à Zona Industrial;
- (xi) lançamento de concurso de ideias para projeto de requalificação do Pavilhão Multiusos, entre muitos outros projetos.

A proposta de orçamento para 2023 aposta também no reforço do apoio a instituições acima do valor da inflação prevista, nomeadamente:
- Juntas de Freguesia mais 5% de transferências financeiras;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários mais 6,25% de subsídio à atividade;
- reforço do apoio ao associativismo no âmbito da carta desportiva, mais 8%;
- Apoio ao Centro Social de S. Tiago dos Velhos – 10.000€ para fazer face à execução da candidatura ao programa PARES em execução.

Destacar ainda na proposta de orçamento para 2023 o reforço em programas sociais:
- PALA programa local de apoio ao arrendamento – reforço de 67%;
- Fundo de Emergência Social – reforço de 25%;
- Arrudajudamais – reforço de 25%;
- Bolsas de estudo para estudantes do ensino superior – reforço de 100%;
- PELEG programa de entrega de livros de exercícios gratuito – reforço de 100%.

Tudo isto será feito, mantendo o pacote fiscal mais amigo de sempre para famílias e empresas alguma vez apresentado no Município de Arruda dos Vinhos (850 mil euros) que são assim injetados nas famílias e empresas comparativamente a se fossem aplicadas as taxas mais altas dos impostos.

É assim um orçamento que aposta no desenvolvimento local e na coesão social. Um orçamento ao serviço de tod@s!





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