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Plano de Ação de Regeneração Urbana



O Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) compreende várias vertentes, que se ajustam e complementam, no propósito comum, de incrementar substancialmente o nível da centralidade e revitalização da vila, no intuito de promover melhorias substanciais sobre o nível de qualidade de vida dos seus residentes e sobre o dinamismo empresarial, através da adoção de medidas.


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Os objetivos estratégicos do PARU são os seguintes:
Fomentar a revitalização urbana;
Promover a reabilitação dos edifícios natureza pública que se encontram degradados;
Modernizar as infraestruturas públicas e torná-las mais eficientes;
Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos e a remoção de barreiras de acesso;
Requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva;
Promover a melhoria geral da mobilidade;
Qualificar e integrar as áreas urbanas especialmente vulneráveis, promovendo a inclusão social;
Fomentar a adaptação de critérios de eficiência energética nos edifícios e espaços públicos designadamente iluminação;
Promover a preservação e valorização do património cultural e ambiental.



ALINHAMENTO E CONTRIBUTO DO PARU COM OS OBJETIVOS DO PT2020 e CENTRO2020

As operações do PARU de Arruda dos Vinhos pretendem contribuir para as metas estratégicas definidas pelo Portugal2020, alinhados com os Instrumentos de Gestão Territorial, visando fundamentalmente os resultados indicados.
Neste sentido, os projetos propostos contribuem para a criação de condições que proporcionam um crescimento e desenvolvimento do concelho de modo sustentável, ordenado, com iniciativas de mais valia a nível económico, social, ambiental e de qualidade de vida, recuperando e valorizando os activos existentes, contribuindo para as metas da seguinte forma:

Reforço da coesão territorial do centro de Arruda dos Vinhos através da melhoria do ambiente urbano, com intervenções que pretendem valorizar e salvaguardar os valores naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais e, valorizar e incrementar os valores económicos e sociais;
Requalificação de um espaço destinado à habitação social, apoiando famílias carenciadas, contribuindo para a diminuição da pobreza e o aumento da inclusão social;
Promoção da reabilitação do edificado físico com intervenções que fomentam a eficiência energética e o uso eficiente de recursos;
Colocação de candeeiros de eficiência energética contribuindo para a redução da produção de carbono;
Requalificação de parte da rede de abastecimento de água do centro histórico contribuindo para a redução de perdas de águas e preservação de um recurso escasso;
Eliminação de barreiras arquitectónicas, facilitando a acessibilidade e a integração social das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida;
Redução dos níveis de emissão de carbono através da promoção da utilização de meios de transporte não poluentes e da plantação de espécies autóctones. A vegetação urbana contribui para o cumprimento das metas de redução das emissões de CO2. Segundo um estudo desenvolvido no Reino Unido em 2012, os resultados demonstraram que a vegetação urbana fixa cerca de 3,16kg de carbono por m2. Por outro lado, a vegetação urbana tem um papel importante no ecossistema, atua diretamente sobre o clima, sobre a qualidade do ar, sobre o nível do ruído e sobre a paisagem, sobre o equilíbrio da temperatura reduzindo o consumo energético (como por exemplo ar condicionado e aquecimento), na proteção do lençol freático e constitui fonte de alimento e refúgio para a fauna local;
Criação de um local – Centro de Negócios/Academia de Empreendedorismo - vocacionado para o empreendedorismo e a inovação, com espaços de cowork, fomentando o crowdsourcing e a sinergia entre empresas, de modo a valorizar a economia local;
Reforço da atratividade, da competitividade e da modernidade do tecido empresarial, afim de incrementar a criação de emprego.



INTERVENÇÕES NO ÂMBITO DO PARU

PARQUE DAS ROTAS DE ARRUDA DOS VINHOS, COM UMA ÁREA DE 3,49ha.
O parque urbano estende-se ao longo de uma parte da margem esquerda do rio Grande da Pipa e na encosta subjacente resultante de um loteamento urbano. É contíguo ao centro histórico da Vila. A proposta procura não só inserir um novo espaço público no centro urbano, dotando a vila de um requalificado espaço, como ser também um ponto de conexão das várias rotas já existentes: a rota dos vinhos do Tejo, a rota histórica das Linhas de Torres e as rotas ciclo pedonais.
É proposto assim um novo parque urbano que para além de estar ligado à pequena escala da vila e aos seus programas de interesse histórico-cultural, se amplia a uma escala regional conectando Arruda dos Vinhos a outras importantes regiões situadas ao longo do rio Tejo, numa partilha comum em histórias e sabores.
Procura-se restabelecer a relação da vila com o Rio Grande da Pipa através de percursos próximos a este, de miradouros e pontos de paragem que permitam o contacto direto com a água e a vegetação existente. É a topografia definida nas suas margens que determina o sentido dos percursos e os pontos de conexão entre as zonas mais baixas junto à água e as zonas mais altas, ligadas à área urbana e à paisagem envolvente.
O parque desenvolve-se em três momentos distintos, um de entrada e ligação com a área urbana; outro definido pelo parque infantil com acesso à área residencial e por último um miradouro sobre os vinhedos marcando o acesso ao percurso definido ao longo do Rio Grande da Pipa.
O parque das rotas define-se como um momento numa rede de percursos, marcado e caracterizado pontualmente por diferentes programas ao longo da margem esquerda do rio. Desta margem é possível contemplar os vinhedos existentes na margem oposta. O programa do parque organiza-se em três diferentes instantes: um de entrada e ligação com a área urbana; outro definido pelo parque infantil com acesso à área residencial e por último um miradouro.
Esta intervenção restabelecerá a relação da vila com o Rio Grande da Pipa através de percursos próximos a este, de miradouros e pontos de paragem que permitam o contacto direto com a água e a vegetação existente.
A proposta contempla ainda a beneficiação do acesso norte ao referido parque desde o Pavilhão Multiusos, que incluirá uma bolsa de estacionamento e a criação de estacionamento, passeio e rede ciclável ao longo da rua Francisco Borges.
O ponto de acesso principal é marcado através de uma plataforma que a determinado ponto se transforma numa escadaria de blocos de betão, uma plateia sobre o rio que nos transporta para uma cota inferior e define um limite em pedra junto à água do rio.
Para além deste acesso principal, são definidos outros pontos de acesso, secundários.
Como forma de complementar e apoiar estes vários percursos, é inserido um programa condensado, presente pontualmente ao longo do parque. Pequenas arquiteturas são inseridas estrategicamente nos principais pontos de cruzamento de percursos ciclo pedonais.
Junto ao rio existe uma nora que sendo de certa forma parte integrante daquele lugar, propõe-se a sua reabilitação e integração numa nova construção adjacente, definindo espaços de informação e documentação das “Linhas de Torres”, centro de administração das rotas, café esplanada, serviços e área de manutenção e apoio ao parque. Este programa complementar à plateia de acesso ao rio, desenha um espaço com capacidades de abranger eventos e atividades culturais Propõe-se uma ponte ciclo pedonal sem apoios no leito do rio, complementar à plateia de acesso ao rio. Esta estrutura tem um impacto visual na paisagem, por isso optou-se por fazer uma ponte ligeira, integrada na envolvente e que permita o atravessamento do rio, conectando as suas margens e garantindo a continuidade da pista ciclável entre o parque e o centro histórico de Arruda dos vinhos. Para aumentar o espelho de água serão construídos três açudes.
O espaço do parque caracteriza-se pela transformação e reabilitação de um espaço que atualmente não possui qualquer manutenção, com o objetivo de albergar um novo programa, estabilizando os sistemas mais sensíveis preexistentes.
A proposta procura acentuar e completar o caráter de cada unidade de Paisagem, a partir da reintrodução de sistemas e tipologias de vegetação existentes no sítio, tanto no que respeita a vegetação de cultura (vinhedos, prados) como a vegetação natural (mata ribeirinha), com estruturas diferenciadas consoante a situação em causa.
Ao longo do Rio Grande da Pipa o objetivo será o densificar a estrutura vegetal com espécies de baixo porte, nas zonas de perfil mais encaixado, para não colmatar o canal de escoamento do rio, enquanto que nas zonas de margens mais suaves é proposta a instalação da mata ribeirinha com recurso também a espécies arbóreas (Fraxinus angustifolia e Alnus glutinosa) criando assim zonas de sombra, na proximidade da água.
Para a instalação da vegetação, nas áreas de maior sensibilidade biofísica, serão introduzidas espécies autóctones, fazendo recolha de sementes ou estacas no local, o que aumenta a garantia de adaptabilidade das espécies, implementa espécies com maior potencialidade para a regeneração natural e permite baixar custos de manutenção, garantindo a sustentabilidade do projeto e diminuição da necessidade de rega e fertilizações.
A rega prevista é pontual e não extensiva, garantindo a utilização e resiliência das áreas onde se prevê uma carga de utilização mais intensiva. Para a rega será feito o reaproveitamento da água do rio e pluvial.
Ao longo de todo o parque propõe-se a consolidação dos taludes existentes através da plantação de espécies arbustivas autóctones assim como a plantação arbórea em alinhamento, ao longo do percurso principal do rio.
São propostos dois tipos de prado, um prado hidrófilo, com recurso a uma sementeira adaptada a situações de alagamento, circunscrito à área ameaçada por cheias e um outro de sequeiro ao longo de toda a área livre do parque que possa promover o desenvolvimento da vegetação potencial. Na margem direita, latadas de vinhedo estruturam espaços de estar, de cariz lúdico, onde a luz do sol é recortada pelas folhas das videiras que se transformam ao longo das estações.
Em termos de iluminação está prevista a adopção de medidas que promovem a eficiência energética tais como a autoprodução de energia.


REABILITAÇÃO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO PARA CENTRO DE NEGÓCIOS / ACADEMIA DE EMPREENDEDORISMO, COM A ÁREA DE 0,02 HA.
Arruda dos Vinhos constitui um aglomerado muito rico em termos de património histórico/arquitetónico, materializado num conjunto de edifícios e imóveis com bastante interesse, localizados sobretudo no núcleo histórico da sede do Concelho.
Entre os exemplos mais paradigmáticos deste património conta-se o Antigo Edifício dos Paços do Concelho.
Este edifício, património público municipal, ergue-se no centro do núcleo histórico da vila de Arruda dos Vinhos, junto à Igreja Matriz – Imóvel classificado, num largo calcetado, arborizado e circundado por ruas estreitas. É constituído por dois pisos, apresentando um corpo central encimado por uma torre sineira, onde está situado um relógio com uma gravura de Arruda dos Vinhos datada de 1818. No cimo da torre está um sino, com o brasão da vila gravado e datado de 1561.
Este edifício albergou a antiga Câmara e, no século XX, serviu de instalações à repartição do registo civil e mais tarde à Guarda Nacional Republicana.
Atualmente encontra-se a necessitar de obras de reabilitação urgente. Pretende-se, qualificar e modernizar este espaço destinando-o à dinamização de atividades económicas, instalando aqui uma academia de empreendedorismo, capacitando a população para apresentar e desenvolver ideias inovadoras de alavancagem económica, de sinergias entre empresas, criação de novas empresas e criação de espaços de cowork. Um espaço para apoiar, promover e valorizar a economia local e as empresas e potenciar condições para atrair e fixar investimentos com interesse estratégico para o Concelho, integrado na estratégia mais, já desenvolvida pelo Município, como é o exemplo da iniciativa económica já implementada no Invest Arruda ( incubadora de empresas).


REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO JOÃO DE DEUS, COM A ÁREA DE 0,51 HA
Sendo a rua João de Deus uma das principais ruas de ligação ao centro da Vila e porta de entrada a sul, de onde se chega a partir do acesso à autoestrada A10, pretende-se a sua requalificação e beneficiação de forma a criar melhores condições de deslocação pedonal. Considerando que no início da rua existe uma bolsa de estacionamento que permitirá afastar os veículos do centro da vila e resolver estrangulamentos de fluxo de trânsito no seu interior, pretende-se criar boas condições de deslocamento até ao centro com o alargamento de passeios, colocação de limitadores de tráfego, rebaixamento de passeios e utilização de pavimento tátil e direcional para invisuais. Serão também substituídos os candeeiros por outros que promovam a eficiência energética e colocado mobiliário urbano. Será também estimulada a utilização da bicicleta sendo colocada uma área reservada a parqueamento de bicicletas de utilização pessoal e partilhada junto ao estacionamento no qual também passa uma ciclovia, permitindo assim não só o acesso por este meio ao centro da vila onde existem outros parqueamentos de bicicletas como também iniciar o seu percurso em distâncias mais longas.
O Bairro João de Deus foi construído anteriormente à década de 50 e é constituído por 16 fogos, constituídos por habitações geminadas térreas e de reduzidas dimensões, para albergar famílias carenciadas. Atualmente apresenta-se fortemente degradado, fruto do passar do tempo, da sua intensa utilização e de deficiente manutenção. As fachadas necessitam de trabalhos de conservação e beneficiação, havendo forte deterioração do espaço público envolvente e deficientes condições de acessibilidade. Pretende-se assim proceder a uma intervenção de requalificação deste espaço de forma a criar quatros blocos habitacionais destinados a habitação social com três espaços públicos de interligação e a requalificação dos espaços públicos envolventes.


REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM MUNICIPAL E RUA LUÍS DE CAMÕES EM ARRUDA DOS VINHOS, COM A ÁREA DE 1,95 HA

A empreitada refere-se à 3.ª fase da intervenção do Jardim Municipal, em curso, após a conclusão da via ciclável e pedonal e da requalificação da alameda central do jardim em 2015. Pretende-se amarrar a nova intervenção ao longo da ciclovia, de modo a concluir a valorização paisagística do jardim. Irá ser criada uma praça ao longo da ciclovia que permita a sua utilização para usos desportivos, culturais e de lazer. Pretende-se melhorar os pavimentos, eliminar barreiras arquitetónicas, suprimir o tráfego no local. Na rua Luís de Camões pretende-se colocar passeio junto ao principal centro escolar do Concelho, eliminando o estacionamento abusivo, contribuindo para uma melhoria significativa na deslocação pedonal. Onde já existe passeio o mesmo será alargado para melhorar a circulação pedonal e permitir zonas de estada. Irão ser colocados limitadores de tráfego e proceder-se-á ao rebaixamento de passeios através da utilização de pavimento tátil e direcional para invisuais. Serão também substituídos os candeeiros por outros que promovam a eficiência energética.


REABILITAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE ARRUDA DOS VINHOS, COM A ÁREA DE 3,86 HA.
O centro urbano de Arruda dos Vinhos é composto por artérias centrais, focos principais, não só de mobilidade, mas também catalisadores de dinamismo e vitalidade humana, social, económica e cultural. Desse modo, torna-se urgente e pertinente assegurar a sua reabilitação e requalificação sob pena de se colocar em causa o centro urbano da vila enquanto espaço-chave da “vida” de Arruda dos Vinhos.
Dos 366 edifícios que se encontram dentro do perímetro da ARU I do núcleo antigo de Arruda, 87,43 % foram edificados anteriormente a 1986, portanto com idade igual ou superior a 30 anos. Da totalidade de edifícios existentes 31% necessita de obras de conservação e de reabilitação, embora 17 % correspondam a pequenas reparações.
Pretende-se proceder à requalificação do núcleo antigo da vila onde o edificado ainda não perdeu a sua traça original mas aparenta algum estado de degradação. O pavimento apresenta-se degradado havendo dificuldade de mobilidade e de ordenamento para além de escassez de mobiliário e equipamento urbano. O projeto contempla a requalificação do pavimento, colocação de rede de saneamento e pluvial, dotação de mobiliário urbano e outros equipamentos, colocação de rede elétrica e de telecomunicações no subsolo, melhoramento de passeios, ordenamento do estacionamento, sinalética de trânsito e de orientação. Pretende-se ainda intervir ao nível do edificado existente e que necessita de obras de beneficiação, requalificação e reabilitação de forma a em conjunto com a reabilitação do espaço público criar uma forte atratividade para a instalação de serviços, comércio e empresas para além de contribuir para uma melhoria na qualidade de vida dos que aí habitam. Pretende-se ainda melhorar as condições pedonais com a supressão de barreiras arquitetónicas e com a introdução de melhores pavimentos e inclinações de via amigas do utilizador. Pretende-se reformular a iluminação pública para sistemas de baixo consumo (LED).


REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO GRANDE DA PIPA, COM UMA ÁREA DE 1,5 HA. 
Requalificação das margens do Rio Grande da Pipa, na continuidade a montante do parque das rotas, estruturando-o e dotando-o de equipamentos e áreas públicas adequadas ao lazer e circulação. O espaço é valorizado enquanto elemento territorial determinante para a evolução da estrutura urbana da vila de Arruda dos Vinhos e linha aglutinadora de um conjunto patrimonial, paisagístico e ambiental de elevado valor.
Deverá contemplar de uma forma integrada uma ciclovia e um conjunto de equipamentos complementares associados a atividades de lazer destinadas à população em geral, isto é, contemplando os diversos grupos etários. Integrará soluções auto sustentáveis a nível energético para iluminação. Serão privilegiados revestimentos vegetais com plantações xerófilas e autóctone com sistema de rega que minimize os consumos de água, reutilizando águas pluviais, de forma a criar um projeto com forte vertente bioclimática. O projeto em conjunto com o projeto do parque das rotas irá permitir uma distinção entre as áreas residenciais mais recentes do núcleo histórico da vila e permitirá ao mesmo tempo a ligação entre equipamentos coletivos tais como o centro de convívio sénior, o pavilhão multiusos, a escola Gustavo Eiffel e universidade de gerações. 

Documentos Relacionados

Plano de Ação de Regeneração Urbana
Documento Estratégico Arruda2025

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