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Orçamento Participativo Jovem de Arruda dos Vinhos




Resultados da votação - 2021


Projetos a votação

PROJETO N.º DE VOTOS
Requalificação do mural junto ao Pavilhão Polidesportivo 65 votos
Circuito Desportivo no Santiago Futebol Clube 38 votos
Ginásio ao ar livre em S. Tiago dos Velhos 21 votos
Criação de estúdio de rádio comunitária 10 votos
Implementação de trotinetes 10 votos



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O OPJAV tem como principais objetivos:

a) Promover o diálogo entre as eleitas e os eleitos, a comunidade e os jovens, em torno dos projetos que visam responder às necessidades, aspirações e expectativas, preferencialmente, desta faixa etária;

b) Impulsionar a participação cívica dos jovens de Arruda dos Vinhos na identificação de problemas, soluções e prioridades de investimento, permitindo-lhes integrar as suas preocupações, compreender a complexidade dos respetivos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação.



Fases do OPJAV

O OPJAV tem um ciclo anual, dividido nas seguintes fases (2021):

Preparação do processo e divulgação - março

Recolha de propostas- 16 de março a 16 de abril - realização de sessão através de plataforma eletrónica no dia 29 de março

Análise técnica das propostas - 19 de abril a 7 de maio

Votação das propostas - 1 a 30 de junho (exclusivamente por via eletrónica)

Apresentação pública dos resultados - 9 de julho

Execução do projeto

Avaliação do processo 



Recolha de Propostas

1. As propostas devem ser apresentadas em nome do jovem responsável pela mesma, através da plataforma eletrónica do OPJAV em www.cm-arruda.pt/OPJAV.

2. A apresentação de propostas pressupõe o pré-registo, obrigatório, na página oficial online do OPJAV, onde são confirmados os dados dos jovens.

3. Apenas é admitida a apresentação de uma proposta por cada jovem em cada edição.

4. No caso do mesmo jovem estar envolvido em várias propostas, apenas é considerada a primeira proposta a dar entrada na plataforma eletrónica.

5. A temática das propostas deve ser enquadrada no âmbito das atribuições municipais.

6. As propostas devem ser claras e pormenorizadas, contendo a descrição do projeto e especificando os aspetos da sua viabilidade e exequibilidade (sempre que possível: modelo de execução, localização, orçamento, plantas, fotografias, mapas, recursos humanos, técnicos e logísticos necessários, entre outros aplicáveis), a fim de permitir uma correta análise pela Comissão Técnica de Apoio e Análise.



Análise Técnica

Trata-se de uma fase importante do orçamento participativo, no âmbito da qual a Comissão Técnica analisa a viabilidade das propostas apresentadas pelos participantes, em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento do orçamento participativo jovem. As propostas que reúnam as condições de elegibilidade são adaptadas a projetos.

Comissão Técnica de Apoio e Análise
A CTAA do OPAV é composta por três técnicos municipais e por dois elemento representantes designados pelo Conselho Municipal da Juventude.


São excluídas as propostas que:
a) Não sejam claras ou não apresentem todos os dados necessários à sua avaliação ou implementação;

b) Contrariem regulamentos municipais ou violem a legislação em vigor;

c) Beneficiem interesses privados em detrimento do interesse público;

d) Cuja execução já esteja em curso, ou venha a estar pelo Município;

e) Cuja exequibilidade não seja tecnicamente possível, se revista de grande dificuldade, ou sejam genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua transformação em projetos;

f) Cujo valor ultrapasse o montante orçamental definido anualmente para cada edição do OPJAV, ou os montantes fixados no despacho previsto no número 1 do artigo 11.º;

g) Contrariem ou sejam incompatíveis com outros projetos, politicas e estratégias, bem como com o Plano de Atividade em vigor e respetivas linhas de orientação, do Município de Arruda dos Vinhos.



Votação

1. A votação é destinada a jovens dos 16 aos 30 anos de idade, inclusive, nos termos do disposto no número 1 do artigo 6.º.

2. A votação das propostas validadas pela Comissão Técnica de Apoio e Análise decorre na referida plataforma eletrónica, mediante preenchimento de um formulário e junção de documento de identificação.

3. A votação poderá ser ainda realizada, presencialmente, em locais que vierem a ser definidos pela Câmara Municipal, mediante a apresentação de documento de identificação, estando assegurado o cumprimento das disposições constantes no RGPD.

4. As sessões presenciais de voto são acompanhadas por colaboradores da autarquia designados para o efeito.

5. Cada jovem só pode votar uma vez.

 

Documentos Relacionados

Regulamento para o Orçamento Participativo Jovem de Arruda dos Vinhos

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