Despacho Normativo nº 6/2018 de 12 de abril
https://dre.pt/application/conteudo/115093805Informa-se os Pais/Encarregados de Educação que o período de matrículas para o 1.º ano do 1.º Ciclo e para a Educação Pré-Escolar decorre entre
15 de abril e 15 de junho de 2018.
Os pedidos de matrícula podem ser efetuados pela internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas em
http://www.portaldasescolas.pt com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, ou presencial na secretaria do Agrupamento, sito na Rua Luís de Camões, 36 2630-253 Arruda dos Vinhos, às 3.ª e 5.ª feiras, das 9H às 12H e das 14H às 16H.
Quem pode matricular-se no Pré-Escolar:
crianças de 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculadas;
crianças que completem 3 anos de idade até 31 de dezembro.
Quem pode matricular-se no 1.° ano ao 1. ° ciclo do ensino básico:com matrícula obrigatória, crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro;
com matrícula a título condicional e facultativo, crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro
Cartão de cidadão com pin da morada ou passaporte / cartão de residente
Caso não possua Cartão de Cidadão, será necessário possuir n.º de Identificação Fiscal (NIF), n.º de Segurança Social (NISS) e n.º Utente do Centro de Saúde (SNS)
Identificação e n.º do Subsistema de Saúde (se aplicável)
Comprovativo do escalão do abono de família da Segurança Social (caso beneficie do 1.º ou 2.º escalão)
Documentação do encarregado de educação:
Cartão de Cidadão com Pin da morada, Passaporte ou Cartão de Residente
Composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária ((apenas nos casos em que o/a Encarregado/a de Educação não seja o pai ou a mãe) - https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/geral/search?query=agregado+familiar&e=%3F
Declaração da entidade patronal que certifique o local de trabalho do Encarregado de Educação (caso trabalhe no concelho e resida fora deste)
Comprovativo da morada da área de residência (um recibo, com data até 3 meses antes do ato da matrícula da água, ou eletricidade, ou gás, ou de telefone fixo).
As matrículas só serão aceites mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
Nota: Deve ser apresentado na 1.ª reunião de pais (preferencialmente): Exame Global de Saúde (EGS) efetuado no Centro de Saúde (para matrículas no 1.º ano).
Exame Pré-Escolar de vigilância de Saúde (para matrículas na Educação Pré-Escolar).
No caso de a criança ser acompanhada por um Pediatra, o/a Encarregado/a de Educação deve solicitar a “ficha de ligação” no Centro de Saúde da sua área de residência.