Informa-se os Pais/Encarregados de Educação que o período de matrículas para o 1.º ano do 1.º Ciclo e para a Educação Pré-Escolar decorre entre
4 de maio e 30 de junho de 2020.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, haverá um regime excecional relativo às matrículas. O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas
https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt,com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Devido às medidas implementadas no âmbito da pandemia, reserva-se a necessidade imperiosa da deslocação à sede do Agrupamento, apenas aos encarregados de educação que não tenham os meios necessários para efetivar a matrícula do seu educando, no seu domicílio.
O pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial na secretaria do Agrupamento, mediante a apresentação de toda a documentação solicitada, sito na Rua Luís de Camões, 36, 2630-253 Arruda dos Vinhos, a partir do 1 de junho, à 2ª feira, das 9h às 12h30m.
Quem pode matricular-se no Pré-Escolar:
crianças de 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculadas;
crianças que completem 3 anos de idade até 31 de dezembro.
Quem pode matricular-se no 1.° ano ao 1. ° ciclo do ensino básico:com matrícula obrigatória, crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro;
com matrícula a título condicional e facultativo, crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro
Cartão de cidadão com pin da morada ou passaporte / cartão de residente
Caso não possua Cartão de Cidadão, será necessário possuir n.º de Identificação Fiscal (NIF), n.º de Segurança Social (NISS) e n.º Utente do Centro de Saúde (SNS)
Identificação e n.º do Subsistema de Saúde (se aplicável)
Comprovativo do escalão do abono de família da Segurança Social (caso beneficie do 1.º ou 2.º escalão)
Documentação do encarregado de educação (fotocópias):
Cartão de Cidadão com Pin da morada, Passaporte ou Cartão de Residente
Composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária (apenas nos casos em que o/a Encarregado/a de Educação não seja o pai ou a mãe)
Declaração da entidade patronal que certifique o local de trabalho do Encarregado de Educação (caso trabalhe no concelho e resida fora deste)
Comprovativo da morada da área de residência (um recibo, com data até 3 meses antes do ato da matrícula da água, ou eletricidade, ou gás, ou de telefone fixo).
Nota: Deve ser apresentado na 1.ª reunião de pais (preferencialmente): Exame Global de Saúde (EGS) efetuado no Centro de Saúde (para matrículas no 1.º ano).
Exame Pré-Escolar de vigilância de Saúde (para matrículas na Educação Pré-Escolar). No caso de a criança ser acompanhada por um Pediatra, o/a Encarregado/a de Educação deve solicitar a “ficha de ligação” no Centro de Saúde da sua área de residência.
Divulgação das listas de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico: 15 de julho de 2020
Divulgação das listas dos alunos admitidos na educação pré-escolar e no ensino básico: 24 de julho de 2020