De acordo com o despacho normativo n.º 7-B/2015 de 7 de maio, alterado pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2017 de 17 de abril, informam-se os Encarregados de Educação que decorre entre o dia
15 de abril e o dia 15 de junho o pedido de matrícula na educação pré-escolar e no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico para o ano letivo 2017/2018.Os referidos pedidos de matrícula podem ser efetuados pela internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas em
http://www.portaldasescolas.pt, com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, ou de modo presencial na secretaria da Sede do Agrupamento sito na Rua Luis de Camões, 36 2630-253 Arruda dos Vinhos, 3.ª e 5.ª das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Quem pode matricular-se no Pré-Escolar:
crianças de 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculadas;
crianças que completem 3 anos de idade ate 15 de setembro;
crianças que completem 3 anos de idade após 15 de setembro, a titulo condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 9. ° do referido despacho (matricula presencial)
Quem pode matricular-se no 1.° ano ao 1. ° ciclo do ensino básico:com matrícula obrigatória, crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro;
com matrícula a título condicional e facultativo, crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, se tal for requerido pelo encarregado de educação em impresso próprio, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.° do referido despacho.
Cartão de cidadão com pin da morada ou passaporte / cartão de residente
Comprovativo do escalão do abono de família da Segurança Social (caso beneficie do 1.º ou 2.º escalão)
1 fotografia, tipo passe.
Boletim de Vacinas atualizado
Documentação do encarregado de educação:
Cartão de cidadão com pin da morada ou passaporte / cartão de residente
Certificado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia, caso não possua cartão de cidadão
Declaração da entidade patronal que certifique o local de trabalho do Encarregado de Educação (caso trabalhe no concelho e resida fora deste).
As matrículas só serão aceites mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
Publicação das listas:
a) Até 15 de julho - lista de crianças que requereram a matrícula na educação pré-escolar ou no ensino básico;
b) Até 29 de julho - lista de crianças admitidas na educação pré-escolar e 1.º ano do ensino básico em resultado do processo de matrícula (o cumprimento do prazo de afixação desta lista poderá ser condicionado pelos prazos de aprovação da rede escolar e constituição de turmas do agrupamento).