Legislação e Guias Nacionais Estratégicos


Legislação


Portaria n.º 322/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
Ministério da Agricultura e do Mar
Terceira alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola


Portaria n.º 26/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho


Portaria n.º 24/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Portaria n.º 25/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 22/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 e cria o Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração, estabelecendo a respetiva composição e funcionamento


Portaria n.º 265/2014 – D.R. n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.


Decreto-Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Ministério da Economia
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente


Portaria n.º 282/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
Ministérios das Finanças e da Economia
Define os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades


Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2014 - Diário da República n.º 245/2014, 1.º Suplemento, Série I de 2014-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Determina que o Estado atribui um montante de 3,5 milhões de euros para financiamento do Fundo de Restruturação do Setor Solidário


Declaração de Retificação n.º 49/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, publicado no Diário da República n.º 211, 1ª série, de 31 de outubro de 2014


Portaria n.º 249/2014 - Diário da República n.º 230/2014, Série I de 2014-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)


Decreto-Lei n.º 166/2014 - Diário da República n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local


Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)


Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora


Decreto-Lei n.º 159/2014 - Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020



Guias nacionais estratégicos

Energia de Portugal
Guia para internacionalizar a sua empresa
As startups olham cada vez mais para a internacionalização como uma meta a atingir o quanto antes.
Data: 2015-07-18
Fonte: AICEP


Guia das PME
Regras para exportar
Começar a exportar é tudo menos fácil. Há muitas informações a ter em conta, muitos processo a levar a cabo.
Data: 2015-04-01 
Fonte: Diário Económico


10 sinais de que a sua ‘startup’ está em perigo
Esteja atento aos sinais do seu jovem negócio. Saiba como identificar estes 10 problemas na sua ‘startup’.
Data: 2015-02-12 09:30
Fonte: Bárbara Silva, Saldo Positivo


Investidores avaliam empreendedores portugueses
Conheça as dicas deixadas por investidores nacionais e internacionais no Caixa Empreender Award.


Alojamento Local: novo regime jurídico entra em vigor a 27 de novembro.
A figura do alojamento local que, desde 2008 já se encontrava regulamentada em portaria, passa agora a sê-lo em diploma autónomo


Guia de Financiamento ao Horizonte 2020 para as Indústrias Criativas
O documento oferece uma visão geral sobre como se candidatar, o que deverá pensar aquando da candidatura, como conseguir apoios e links úteis


Aprovado em Conselho de Ministros o Novo Código Fiscal do Investimento
O Novo Código Fiscal do Investimento pretende adaptar-se ao novo quadro legislativo europeu aplicável ao período 2014-2020.


AIP disponibiliza Kit "Do It Yourself" a empresários e empreendedores
No âmbito do projeto "PI Proteger Inovação", a AIP disponibiliza a empresários e empreendedores o kit “Do It Yourself”, onde de forma muito acessível, se explica o que são marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, a sua interação com o universo e-commerce, para que servem e como se registam. Consoante as modalidades de propriedade industrial em foco, é apresentado um caso de insucesso e um caso de sucesso, visando auxiliar a entender a importância de bem protegerem o que é seu.


APTECE lança Manual de Turismo de Culinária
Com o objetivo de proporcionar as ferramentas para tornar o turismo de culinária mais competitivo e interessante, do ponto de vista económico e à preservação da cultura local, regional e nacional



Auxílios estatais

Comissão aprova a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento portuguesa



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