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Gabinete Técnico Florestal


Na sequência do protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e o Município de Arruda dos Vinhos, foi constituída, no dia 2 de outubro de 2004, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

O Gabinete Técnico Florestal foi criado em dezembro de 2004 e em março de 2008 foi inteiramente integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil.

Ao nível do planeamento este gabinete é responsável pela elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil.


Atribuições:
  • Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
  • Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
  • Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
  • Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
  • Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
  • Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
  • Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, a aprovar pela assembleia municipal;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, a aprovar pela assembleia municipal.


Contactos

Gabinete Técnico Florestal
Av. Eng. Adriano Brito da Conceição
Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos
263 977 000 - Ext. 306
263 976 586
gtf@cm-arruda.pt 



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