Seguem-se documentos referentes à obrigatoriedade de corte de coníferas hospedeiras (pinheiros e outras resinosas) sintomáticas e eliminação dos sobrantes resultantes, no âmbito do Programa Nacional de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (PROLUNP), de acordo com a Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 815/2006, de 16 de Agosto, e pela Portaria n.º 321/2007, de 23 de Março.

Estes actos estabelecem medidas extraordinárias de protecção fitossanitária, indispensáveis ao combate ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), organismo que afecta coníferas, colocando seriamente em risco a floresta de pinho nacional.

 Edital da Direcção Geral de Recursos Florestais e anexos (Lista de freguesias incluídas na zona de restrição; lista de freguesias atravessadas, total ou parcialmente, pela faixa de contenção fitossanitária e formulário para participação de exploração florestal ou transporte).




  Faixa de Contenção Fitossanitária
 


Portaria n.º 103/2006, de 06 de Fevereiro



  Portaria n.º 321/2007, de 23 de Março

  Portaria n.º 815/2006, de 16 de Agosto