coronavirus 2019 - medidas atualmente em vigor

Medidas atualmente em vigor no território do concelho de Arruda dos Vinhos, na sequência dos comunicados emanados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil

Face ao evoluir da situação pandemia da COVID-19 na região, no país, e no mundo, e à constante atualização de medidas, diretivas e recomendações com vista ao combate e mitigação da mesma, apresenta-se a atualização do conjunto de medidas municipais atualmente em vigor, sem prejuízo das leis e outros dispositivos legais emanados pelos órgãos competentes.

Última atualização: 25/11/2020



SERVIÇOS MUNICIPAIS

Nos dias 30 de novembro e 7 de Dezembro, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, excetuando-se os trabalhadores dos serviços essenciais que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período. Deste modo, nas referidas datas, os serviços da autarquia (não essenciais) estarão encerrados, bem como o serviço de TUA-C.A.S.A. (Transportes Urbanos de Arruda dos Vinhos – Cardosas, Arranhó, S. Tiago dos Velhos e Arruda).
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Nos serviços municipais, reforço do regime de teletrabalho em sistema rotativo, sempre que as funções em causa o permitam e desfasamento horário de trabalho nos serviços do Estaleiro Municipal. Manutenção do atendimento à distância (telefone, videoconferência e e-mail) e presencial por marcação de dia e horário para o efeito, desde que não haja aglomeração de mais de 5 pessoas, e com caráter excecional.
Comunicado n.º 15/2020 – 03/11/2020

Encerramento da Universidade das Gerações e Piscina Municipal
Comunicado n.º 15/2020 – 03/11/2020

Reabertura dos serviços de atendimento presencial da Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos, funcionando preferencialmente por marcação prévia os serviços de Finanças, Segurança Social, Julgado de Paz e RJS-mediação de seguros. O Espaço do Cidadão e o Balcão Único de Atendimento funcionarão em sistema de senhas com número limitado de atendimentos diários. A Loja do Cidadão, terá redução da lotação da sala de espera, e observar-se-ão os distanciamentos físicos/sociais no local, em conformidade com as orientações da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), bem como utilização obrigatória de máscara.
Comunicado n.º 7/2020 – 28/05/2020

Reabertura da incubadora de empresas InvestArruda, nomeadamente cada gabinete dos empreendedores/entidades incubados. As salas de reuniões, atendimento presencial e cowork, só funcionarão com marcação prévia, e utilização obrigatória de máscara nas zonas de circulação e utilização comum, observando-se as regras de distanciamento físico/social de 2 metros.
Comunicado n.º 7/2020 – 28/05/2020

Reabertura dos serviços municipais (…) privilegiando-se o atendimento à distância (telefone e e-mail), presencial por marcação de dia e hora para o efeito, e com observância de novas regras de distanciamento físico/social, número máximo de presença simultânea em espaços fechados, observância de regras de etiqueta respiratória e higienização, e utilização obrigatória de máscara.
Comunicado n.º 6/2020 – 02/05/2020

Criação de um serviço específico de entrega ao domicílio de bens de primeira necessidade a Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou pertencentes aos grupos de risco do COVID-19 (projeto “Vamos lá Nós”).
Comunicado n.º 01/2020 – 15/03/2020

Constituição de uma linha telefónica de apoio social, para cidadãos especialmente vulneráveis (situação de isolamento, doença mental ou carência) - 962 217 634.
Comunicado n.º 01/2020 – 15/03/2020

Encerramento dos Centros de Convívio Sénior
Comunicado - Medidas temporárias para reduzir riscos de exposição e contágio ao covid-19 – 12-03-2020



ESPAÇOS PÚBLICOS

Determinação de limitação à circulação entre concelhos, sendo que os cidadãos não podem circular para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 23h00 do dia 27 de novembro de 2020 (sexta-feira) e as 05h00 do dia 2 de dezembro de 2020 (quarta-feira) e entre as 23h00 do dia 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e as 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020 (quarta-feira), salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa, ou pelas exceções referidas no Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nomeadamente deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Proibição de circulação em espaços e vias públicas ou equiparadas, diariamente entre as 23h00 e as 05h00, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis autorizadas no Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nomeadamente para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, por motivos de saúde, para aquisição de produtos alimentares e de higiene.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Determinação do dever cívico de recolhimento domiciliário, nos restantes horários, no qual os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações autorizadas no Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Recomendação da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão de concentrações superiores a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Comunicado n.º 13/2020 – 14/10/2020

Encerramento de todos os espaços de jogo e recreio, nomeadamente parques infantis, ringues desportivos e mini campos de futebol.
Comunicado n.º 12/2020 – 22/09/2020

Manutenção da determinação de proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito (esplanadas).
Comunicado n.º 10/2020 – 31/07/2020



ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Recomendação da utilização da aplicação para smartphone - Stayaway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo.
Comunicado n.º 15/2020 – 03/11/2020

Recomendação de uso de máscara obrigatoriamente para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, por maiores de 10 anos, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.
Comunicado n.º 14/2020 – 24/10/2020

Uso de máscara na via pública e em espaços ao ar livre, com base na aplicação do princípio da prevenção em saúde pública e como medida adicional de proteção individual e coletiva.
Comunicado n.º 13/2020 – 14/10/2020



EMPREGO E ATIVIDADES ECONÓMICAS

Determinação de encerramento às 22h30 dos equipamentos culturais.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, nos termos da lei, bem como da adoção do desfasamento horário.
Comunicado n.º 15/2020 – 03/11/2020

A determinação que os operadores económicos promovam a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies com os quais haja um contacto intenso.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

A determinação que os operadores económicos promovam a limpeza e desinfeção, antes e após cada utilização ou interação pelo cliente, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

A determinação que os operadores económicos, nomeadamente médias superfícies comerciais, promovam a contenção, tanto quanto possível, pelos trabalhadores ou pelos clientes, do toque em produtos ou equipamentos bem como em artigos não embalados, os quais devem preferencialmente ser manuseados e dispensados pelos trabalhadores.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

Criação de uma linha municipal direta por forma a agilizar processos de licenciamento de esplanadas em espaço público, sem a cobrança da respetiva taxa, de acordo com a deliberação da reunião de câmara de 6 de abril de 2020 – através do seguinte endereço de e-mail: esplanadas2020@cm-arruda.pt.
Comunicado n.º 7/2020 – 28/05/2020



TRANSPORTES

Limitar o número máximo de passageiros transportados a 2/3 da lotação de cada veículo terrestre de transporte coletivo de passageiros, de forma a garantir a distância de segurança entre passageiros, privilegiando a entrada e saída dos utilizadores pela porta traseira do veículo, assim como reforçar as medidas de higienização, e uso obrigatório de máscara pelos utilizadores do referido transporte, de acordo com as orientações da DGS.
Comunicado n.º 7/2020 – 28/05/2020

Recomendação de utilização de transporte individual, privilegiando uma distância de segurança entre os passageiros.
Comunicado n.º 1/2020 – 15/03/2020



ESPAÇOS COMERCIAIS

Determinação de encerramento às 22h00, dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, assim como os que se encontrem em conjuntos comerciais, exceto os estabelecimentos autorizados no Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro nomeadamente:
a) Farmácias;
b) Consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências
c) Estabelecimentos que prestem atividades funerárias e conexas,
d) Os postos de abastecimento de combustíveis, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos e desde que no âmbito das deslocações autorizadas.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Decretamento, para as médias superfícies comerciais, (Intermarché, Pingo Doce, Lidl e Continente) da abertura faseada aos clientes com controlo de entradas e saídas, por vigilante/segurança permanente, não se permitindo permanência simultânea de mais de 30 Clientes no interior da loja e cumprir as regras de distanciamento social determinadas pelas autoridades de saúde em toda a superfície comercial e fora dela.
Comunicado n.º 5/2020 – 13/04/2020

Recomendações genéricas de comportamento, no ato de compras em supermercado, sempre que possível feito apenas por uma Pessoa, evitando deslocações em família, com crianças ou em grupo, sendo que por solidariedade realizar as compras com agilidade e rapidez, comprando apenas os produtos necessários, e garantindo as medidas de distanciamento social nas filas, etc.
Comunicado n.º 3/2020 – 18/03/2020



RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Determinação de encerramento às 22h30 dos estabelecimentos de restauração, sendo que estes estabelecimentos não poderão ter mesas com mais de 6 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Determinação de encerramento à 01h00 dos estabelecimentos de restauração e similares, que tendo encerrado às 22h30, poderão continuar a sua atividade exclusivamente para efeitos de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Aos sábados e domingos a partir das 13h00, os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a atividade de confeção destinada a entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.
Comunicado n.º 16/2020 – 09/11/2020

No período após as 20h00, o consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados (esplanadas) é permitido apenas no âmbito do serviço de refeições.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

Até às 20h00 dos dias úteis, nos estabelecimentos de restauração, cafés, pastelarias ou similares que se localizem num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino, básico, secundário ou profissional, ou de uma instituição de ensino superior, não é admitida a permanência de grupos superiores a quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

Determinação de encerramento de bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança. Podendo funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, desde que se apliquem as regras e orientações elaboradas pela Direção-Geral da Saúde para estes estabelecimentos e desde que os espaços destinados a dança ou similares não sejam utilizados para esse efeito, devendo permanecer inutilizáveis ou, em alternativa, ser ocupados com mesas destinadas aos clientes.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020



ESCOLAS

Nos dias 30 de novembro e 7 de Dezembro, ficam suspensas as atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, bem como nos centros de formação de gestão direta ou participada da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Determinação de cumprimento das regras definidas no manual de procedimentos para o ano letivo 2020/2021-COVID-19, por toda a comunidade escolar.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020



LARES E CASAS DE REPOUSO

Determinação para que todos os colaboradores de lares e casas de repouso, independentemente da sua função, utilizem obrigatoriamente os necessários EPI (equipamentos de proteção individual) no exercício das suas funções, e promovam permanentemente autovigilância de sintomas de doença pelos profissionais afetos.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

Determinação para que qualquer utente de lar ou casa de repouso que se ausente das respetivas instalações, nomeadamente para beneficiar de tratamento médico ou outro utilize máscara, e seja obrigatoriamente submetido, após o regresso, a período de quarentena/isolamento obrigatório em quarto separado e devidamente isolado para o efeito, devendo ser acompanhado preferencialmente e sempre pela mesma equipa cuidadora.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

Determinação para que qualquer utente de lar ou casa de repouso que apresente sintomatologia à COVID-19 seja imediatamente isolado e colocado em quarentena.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020

Recomendação da manutenção da suspensão de visitas a utentes dos lares e casas de repouso no concelho.
Comunicado n.º 11/2020 – 14/09/2020



EVENTOS

Determinação da proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 6 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, sendo permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos culturais ou de natureza científica (em que ambas as situações) que decorram em recintos fixos de espetáculos de natureza artística ou em instituições de ensino superior, sem prejuízo do cumprimento das regras definidas pela DGS. A realização dos referidos eventos (de exceção) deverá ser comunicada ao Serviço Municipal de Proteção Civil (proteccao.civil@cm-arruda.pt)
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020

Decisão de cancelamento de eventos desportivos e culturais anteriormente agendados, até final do corrente ano, nomeadamente: Pinga Trail e Feira de Artesanato (no âmbito da edição especial da Festa da Vinha e do Vinho 2020), concertos da agenda cultural do último trimestre.
Comunicado n.º 15/2020 – 03/11/2020

A realização de eventos de natureza particular que envolvam mais de 5 pessoas deve ser previamente comunicada à Autoridade de Saúde e ao Serviço Municipal de Proteção Civil (proteccao.civil@cm-arruda.pt), salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, de acordo com as competências conferidas pela Lei de Bases da Proteção Civil, e estando em vigor o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Arruda dos Vinhos. Atendendo a que o aumento de casos verificados nas últimas semanas se deve principalmente a eventos de natureza particular.
Comunicado n.º 14/2020 – 24/10/2020

Todas as entidades civis ou religiosas organizadoras/promotoras de eventos de natureza familiar, como por exemplo casamentos ou batizados, devem comunicar previamente ao Serviço Municipal de Proteção Civil a realização de tais eventos, quando sejam realizados com presença de mais de 5 Pessoas não pertencentes ao mesmo agregado familiar.
Comunicado n.º 14/2020 – 24/10/2020

A realização de eventos de natureza associativa que envolvam a participação de mais de 5 Pessoas devem ter autorização prévia da autoridade de saúde e ser previamente comunicados ao Serviço Municipal de Proteção Civil.
Comunicado n.º 14/2020 – 24/10/2020



FEIRAS E MERCADOS

Autorização da realização de feiras e mercados de levante, nos termos do artigo 38.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, mediante o reforço das condições de segurança, execução e aplicação de plano de contingência e do cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde.
Comunicado n.º 18/2020 – 23/11/2020



DEVERES GERAIS

a) recolhimento voluntário na habitação;
b) utilização de máscara, distanciamento físico e social de dois metros, etiqueta respiratória (tapar a boca e o nariz sempre que espirrar ou tossir, deitando fora imediatamente se for o caso o respetivo lenço de papel, ou lavar as mãos), reforço da higienização de mãos e superfícies;
c) realização de deslocações estritamente necessárias, e no ato de compras, realizá-las durante o mais curto espaço de tempo possível, e preferencialmente sozinho;
d) não cumprimentar com abraço, aperto de mão ou beijo;
e) reforçar a higienização de frutas e legumes crus;
f) cumprimento integral das diretrizes, orientações e ordens emanadas pelas Autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral da Saúde;
g) assegurar sempre o distanciamento físico, reforçando a higienização de mãos e espaços, e a utilização de proteção individual.
Comunicado n.º 15/2020 – 03/11/2020
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