Terça, 26 de Janeiro de 2021
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Conselho Municipal da Juventude
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Comissão defesa da dignidade da pessoa humana
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Associações de Municípios e outras entidades
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Planos estratégicos
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Revisão do Plano Diretor Municipal
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Plano de Ação de Regeneração Urbana
Áreas de Reabilitação Urbana
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Regulamento e tabela de taxas e licenças
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Planeamento e gestão
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Arruda na Pré-história
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Património
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Cultura, tradições e imaginário popular
História da Bruxa da Arruda
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Autárquicas 2017
Resultados eleitorais
Festas, eventos e iniciativas
Convenção Arruda 2030
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Festa da Vinha e do Vinho
Mercado Oitocentista
Festejos em Honra de Nossa Senhora da Salvação
Curt’Arruda - Festival de Cinema
Carnes de Capoeira
Na Rota do Caracol
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Prémio de Artes Bruxa d'Arruda
Prémio Literário Irene Lisboa
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Atendimento
Loja do Cidadão
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Espaço Cidadão Cardosas
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Atendimento ao munícipe
Ação Social
Atendimento social
Loja Social
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Projeto Esperança
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Cheque Visão
Atribuição de Apoio ao Estudo e Explicações
Cartão Municipal Famílias Numerosas
Tarifários especiais
Oficina Domiciliária
Teleassistência Domiciliária
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes
Rede Social
Plano Municipal para a Igualdade
Rendimento Social de Inserção
Serviços de Apoio Social
Água e Saneamento
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Abastecimento de água
Tarifários especiais
Saneamento
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FAQ's
Ambiente
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Controlo de pragas
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Compostagem
Reciclagem
Recolha de monos
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Oleões
Lâmpadas usadas
Associativismo
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Ginástica para todos
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Cultura
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Centro Cultural do Morgado
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Serviço Educativo e Cultural
Galeria Municipal
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Oficina do Artesão
Prémio de Artes Bruxa d'Arruda
Prémio Literário Irene Lisboa
Arruda em Exposição
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Defesa da Floresta
Gabinete Técnico Florestal
Comissão Municipal de Defesa da Floresta
Plano Municipal de Defesa da Floresta
Período crítico - medidas de carácter preventivo
Queimas e queimadas
Faixa de Gestão de Combustível
A processionária do pinheiro
Nemátodo da Madeira do Pinheiro
Escaravelho da palmeira
Desporto
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Escola Municipal de Ténis
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GR30 - Grande Rota das Linhas de Torres
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Educação
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Arruda na Rota Histórica das Linhas de Torres
Património
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Urbanismo
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Planos e Regulamentos Municipais
Operações Urbanísticas
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Reabilitação Urbana
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Plantas de localização
PDM
WEB PDM
FAQ's
F.A.Q - Questões frequentes
Onde posso obter informações sobre o urbanismo?
Resposta:
Pode consultar no site da Câmara Municipal o Plano Director Municipal, o regulamento municipal e outros planos ou regulamentos sobre edificação e urbanismo.
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Como devo formular um pedido?
<
Resposta:
Os pedidos apresentam-se sob a forma de requerimentos dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e são acompanhados pelos elementos instrutórios indicados em portaria e no regulamento municipal.
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Que normas têm a apresentação dos pedidos?
Resposta:
Todos os pedidos e comunicações que forem apresentados em papel deverão ter o formato A4. As peças desenhadas e escritas devem estar redigidas em português e apresentar boas condições de legibilidade. Não devem apresentar qualquer rasura e devem estar assinadas.
-:
As peças desenhadas são apresentadas com legenda no canto inferior direito, contendo todos os elementos necessários à sua identificação, a escala, a sua designação e o nome do autor.
-:
As peças desenhadas devem sempre estar cotadas.
-:
Os projectos relativos a operações urbanísticas, nomeadamente operações de loteamento e suas alterações, obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração devem incluir a representação dos prédios confinantes, numa extensão de 10m para cada lado, incluindo as edificações neles existentes.
-:
O Levantamento topográfico deverá estar ligado à rede geodésica nacional (DATUM 73), com indicação dos limites da parcela e confrontações, numa faixa envolvente de pelo menos 10.00m contados a partir do limite do terreno.
-:
Sempre que a operação urbanística diga respeito a obras de reconstrução, demolição, ampliação ou alteração, devem ser apresentados os desenhos de sobreposição e da situação final e fotografias do existente.
-:
Nos desenhos de sobreposição deverão ser utilizadas as seguintes cores convencionais: Preto para identificação dos elementos a manter; Vermelho para a identificação dos elementos a construir; Amarelo para a identificação dos elementos a demolir; Azul para a identificação dos elementos a legalizar.
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Tenho um terreno e quero saber a sua classificação em termos de PDM. Como posso obter essa informação?
Resposta:
Pode consultar o site da Câmara Municipal ou, num dia de atendimento, pode dirigir-se aos serviços da DPGU e ser atendido por um técnico. Pode igualmente fazer o pedido por escrito, juntando ao requerimento uma planta de implantação à escala 1:2 000, com a delimitação da parcela a classificar, e planta de localização à escala 1: 25 000.
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod18.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Vou comprar um terreno, como sei se posso construir lá uma moradia?
Resposta:
Para saber se pode construir num determinado terreno, poderá ter uma primeira informação sobre a sua classificação em termos de PDM (mod18.DPGU), consultando o site do Município ou dirigindo-se aos serviços técnicos da DPGU. No entanto esta não é vinculativa servindo apenas para saber a classificação do terreno e os artigos do PDM que regulamentam essa classificação. Para uma informação vinculativa por parte da Câmara Municipal deverá solicitar uma informação prévia (mod 01.DPGU). Esta informação é vinculativa pelo prazo de um ano, para a apresentação de um pedido de licenciamento ou comunicação prévia, nos termos em que a informação prévia foi apreciada e aprovada.
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod18.dpgu
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod01.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Há uns tempos fiz uma obra clandestina no meu terreno. Será que posso legalizá-la?
Resposta:
Poderá a qualquer momento solicitar o licenciamento ou proceder à entrega de uma comunicação prévia. O assunto será analisado em termos de cumprimento das normas legais aplicáveis e será, se possível, regularizado.
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod01.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Pretendo fazer obras no interior da minha habitação, tenho que pedir licença?
Resposta:
Não. As obras no interior dos edifícios são obras que estão isentas de licenciamento, desde que das mesmas não resulte alteração na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados. Deverá porém até 5 dias antes do início das obras comunicar à Câmara que irá proceder a esses trabalhos. A essa comunicação deve juntar os seguintes elementos:
-:
Planta de localização à escala 1:25 000;
-:
Planta cadastral à escala 1:2 000;
-:
Descrição dos trabalhos;
-:
Fotografias.
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod17.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Pretendo picar, rebocar e pintar a casa na mesma cor, assim como limpar o telhado e substituir uma ou outra telha que esteja partida. Tenho que pedir licença?
Resposta:
Os trabalhos de simples limpeza e conservação dos imóveis estão isentos de licenciamento. Porém deve dar conhecimento à Câmara que vai dar início aos mesmos até 5 dias antes do seu início. A essa comunicação deve juntar os seguintes elementos:
-:
Planta de localização à escala 1:25 000;
-:
Planta cadastral à escala 1:2 000;
-:
Descrição dos trabalhos;
-:
Fotografias.
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod17.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Pretendo construir uma moradia, devo pedir o seu licenciamento ou apresentar uma comunicação prévia?
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Resposta:
Depende do procedimento anterior e onde a construção se inserir. Para o efeito deve consultar a secção de edificação e urbanismo do portal do Município. Por exemplo:
-:
Construção de uma moradia em área urbana não inserida em plano de pormenor ou loteamento urbano – pedido de licenciamento
-:
Construção de uma moradia dentro de um loteamento – comunicação prévia
-:
Construção de uma moradia em espaço agrícola – pedido de licenciamento
-:
Construção de moradia em espaço agrícola e junto a linha de água – comunicação prévia
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod01.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
Como devo proceder se não conseguir acabar uma obra no tempo previsto?
Resposta:
Estando a obra a decorrer pode o dono da mesma requerer a prorrogação do prazo para a conclusão das obras, não podendo o mesmo ser superior a metade do prazo inicial.
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod04.dpgu
Formulário:
www.cm-arruda.pt/mod08.dpgu
E-mail:
doaqv@cm-arruda.pt
Página:
www.cm-arruda.pt/urbanismo
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