ViverServiços municipais

Balcão Único de Atendimento

O Balcão Único de Atendimento do Município de Arruda dos Vinhos está disponível na Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos e Espaço do Cidadão de Arranhó.


Neste serviço efetua-se o atendimento ao público nas áreas de:

Água e saneamento:

    • contrato de fornecimento de água; 
    • denúncia de contrato;
    • orçamento de ramais; 
    • participações diversas; 
    • pedidos diversos;
    • débito em conta;
    • alteração de morada para envio de fatura;
    • pedidos de pagamento em prestações mensais e tarifários especiais.


Licenças Diversas *: (* exceto Obras Particulares)

    • Licenciamento para afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial;
    • Licenciamento para ocupação do espaço público;
    • Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária (ocupação do espaço público);
    • Pedido de alargamento ou restrição do período de funcionamento;
    • Autorização para utilização da via para a realização de atividades de caráter desportivo (provas desportivas, manifestações desportivas), festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal;
    • Autorização para a instalação e funcionamento de recintos itinerantes em locais públicos ou privados;
    • Autorização para a instalação e funcionamento de recintos improvisados em locais públicos ou privados;
    • Autorização para utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos;
    • Licença para o exercício de atividades ruidosas temporárias (festividades, divertimentos públicos, feiras, mercados, obras de construção civil)
    • Autorização para utilizar bens municipais de utilização pública (Albergue, Pavilhão Multiusos, Auditório Municipal, outros edifícios ou espaços);
    • Pedido de isenção ou redução das taxas devidas pelos licenciamentos /autorizações exigíveis para a realização de iniciativas e eventos;
    • Licenciamento dos veículos afetos aos transportes em táxi;
    • Pedido de documento comprovativo do registo / licença de condução de ciclomotor e/ou motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3, emitida pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos; 
    • Obtenção do direito de ocupação de espaço público por parte de vendedores ambulantes e feirantes;
    • Controlo metrológico a instrumentos de pesagem e massas em uso para transações comerciais (ex. balanças utilizadas em espaços comerciais).


Educação:

    • Transportes Escolares – requisição subsídios de transportes escolares;
    • Ação Social Escolar – requisição;
    • Subsídio ASE;
    • SAF – requisição;
    • Desistência SAF;
    • AEC - requisição.


Atendimento geral, nomeadamente:

    • Licenciamento zero (Balcão do Empreendedor);
    • Habitação Social – obras de conservação e manutenção;
    • Banco Local Voluntariado – receção de inscrições;
    • Oficina Domiciliária – requisição;
    • Bolsas de Estudo – receção de candidaturas;
    • Cartão Residente – emissão e revalidação;
    • Recolha Monos – requisição;
    • RSU’s – participações;
    • Iluminação pública – participações;
    • Cemitério: Averbamento – alvarás. conservação/melhoramentos. inumação, cremação, exumação e transladação, transferência de responsabilidade/desistência; 
    • Participações diversas;
    • Emissão de guias diversas e cálculo de juros de mora – se aplicável;
    • Hortas Comunitárias – receção candidaturas (quando estão abertas inscrições);
    • Registo de Cidadão Estrangeiros – SEF;
    • Comunicação de realização de queimas;
    • Campos de férias;
    • Pedido de cedência instalações desportivas regular /pontual;
    • Portal Saúde – Registo; agendamento de consultas e solicitação de medicação.


Compete ainda, em matéria de atendimento e apoio ao utente:

  • Facilitar as relações dos munícipes / utentes com a administração; 
  • Prestar aos utentes todo o apoio, fornecendo-lhe todas as informações sobre o funcionamento dos órgãos e serviços municipais e as formas mais práticas de lhes aceder; 
  • Prestar os necessários esclarecimentos sobre as relações cidadão / administração, nos aspetos que aos requerentes digam respeito, designadamente no que se refere à proteção do cidadão no âmbito dos serviços públicos essenciais; 
  • Recolher dos utentes opiniões e sugestões respeitantes ao funcionamento dos serviços, com vista ao seu aperfeiçoamento e obtenção de melhores níveis de qualidade; 
  • Auxiliar o utente na formulação de reclamações; 
  • Propor a adoção das medidas julgadas pertinentes para melhorar as relações cidadão / administração; 
  • Desenvolver quaisquer outras ações que lhe sejam determinadas, dentro do respetivo âmbito de atuação


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Regulamentos



Horário de atendimento

2.ª a 6.ª: 09.00h às 16.30h 




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Largo Miguel Bombarda

263 977 000

263 976 586

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