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Covid-19

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Novo conjunto de medidas de mitigação de efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID- 19)

A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou, na reunião de 25 janeiro, um novo conjunto de medidas de mitigação de efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID- 19).

Em causa está a aprovação da:
1- Suspensão do serviço TUA C.A.S.A. (Transportes Urbanos de Arruda dos Vinhos - Cardosas, Arranhó, Tiago dos Velhos e Arruda), durante a vigência do estado de emergência;

2- Prorrogação automática de prazos, até ao dia 28 de fevereiro, de processos municipais para:
- prazos processuais;
- prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento e suspensão de eventuais juros indemnizatórios ;
- prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas ou execuções fiscais.

3 - Isenção do pagamento da renda, referente ao mês de fevereiro de 2021 aos estabelecimentos comerciais, empresas, empresários em nome individual, start-ups ou pessoas singulares, instalados ou beneficiários de cedências de utilização em espaços municipais, designadamente, Jardim Municipal, Centro Cultural do Morgado, Parque Urbano das Rotas, Piscina Municipal, Incubadora de Empresas lnvestArruda e Hortas Comunitárias.





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