MunicípioInformação institucional
ConcelhoConheça-nos
ViverServiços municipais
VisitarEsperamos por si
InvestirInvista no concelho
Balcão Virtual
Participar

Detalhe da Notícia


Câmara e Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos aprovam descentralização de competências

O Município de Arruda dos Vinhos aprovou nos seus órgãos municipais a aceitação de competências do Estado Central para o Município nos domínios do património imobiliário público; habitação; atendimento ao cidadão; bombeiros/EIP e vias de comunicação.

Foi ainda deliberado por unanimidade a aceitação do acordo prévio para transferência para a Comunidade Intermunicipal do Oeste das competências nas seguintes matérias: Bombeiros; captação de investimento; justiça e turismo.

Também por unanimidade foi deliberado não aceitar para 2019 as competências nas áreas do estacionamento público e jogos de fortuna e azar, ambas com o fundamento da inexistência de regulamentos e tabela de taxas adequado assim como escassez de recursos humanos na estrutura municipal para o efeito.

De referir que no passado dia 21 de janeiro tinha já reunido o Grupo de trabalho alargado (político e técnico) constituído para acompanhar esta temática da descentralização de competências, o qual, por unanimidade emitiu parecer favorável relativamente à proposta apresentada pela Câmara Municipal.




Print Friendly and PDF

Contactos

Largo Miguel Bombarda

263 977 000

263 976 586

Newsletter


Subscreva a nossa newsletter

Back to Top

  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
Powered by Powered by U-LINK
© 2006 - 2019 © Município de Arruda dos Vinhos - Todos os Direitos Reservados