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Programa 1.º direito - Requalificação do Bairro João de Deus

O Município de Arruda dos Vinhos assinou esta manhã o 1.º contrato de financiamento, a nível nacional, no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação, um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Em causa está o financiamento do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que permitirá pôr em marcha a requalificação do Bairro João de Deus, em Arruda dos vinhos, enquanto necessidade urgente de promoção da dignidade da pessoa humana no acesso a um bem essencial como a habitação.

Este acordo permite ao Município receber uma verba na ordem dos 443 mil euros de comparticipação a fundo perdido e igual valor a título de empréstimo reembolsável bonificado que não conta para o endividamento municipal, a quer se juntará cerca de 600 mil euros de fundos próprios do Município.

A requalificação do Bairro João de Deus tem um valor de 1,5 milhões de euros e compreende a reabilitação das 16 moradias existente e a construção de um novo bloco habitacional com 15 fogos.

A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, André Rijo; do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos; do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel; da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho e a Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.





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